A “NOVA” POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL COMO AFRONTA AOS DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE CRÍTICA DO DECRETO 10.502/2020

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22481/reed.v2i3.7908

Palavras-chave:

Educação especial, Educação inclusiva, Decreto nº 10.502/2020, Direitos humanos

Resumo

Neste artigo, realizamos problematizações de pressupostos do Decreto nº 10.502/2020, do governo Jair Messias Bolsonaro, que institui a “Política de educação especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida”. Com efeito, o objetivo geral deste estudo consiste em analisar criticamente o conteúdo do Decreto nº 10.502/2020, demonstrando suas incongruências e incompatibilidades com as conquistas da educação em direitos humanos no cenário brasileiro, em especial, nas duas últimas décadas. A seguinte questão nos convida à reflexão: quais intencionalidades político-pedagógicas manifestam-se presentes, ainda que implicitamente, no Decreto nº 10.502/2020 com implicações na educação especial/inclusiva? No que concerne aos aspectos metodológicos, caracteriza-se como um estudo qualitativo, de abordagem documental e bibliográfica, pautado em uma análise crítico-interpretativa das disposições gerais, princípios, objetivos e diretrizes presentes no Decreto nº 10.502/2020. Desse modo, realizamos problematizações, ponderações e argumentos que corroboram sobre os retrocessos dessa “nova política” como uma afronta aos direitos humanos e garantias legais conquistados pelo público-alvo da educação especial/inclusiva no cenário educacional nacional. Conclui-se que a “nova política” instituída pelo governo federal é a materialização do retorno às propostas segregacionistas e excludentes que marcam a história da educação especial no Brasil, ainda que revisto de novas roupagens e configurações.

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Biografia do Autor

Élida Cristina da Silva de Lima Santos, Universidade Federal da Bahia - Brasil

Graduada em Pedagogia, Mestre e Doutoranda em Educação pela Universidade Federal da Bahia. Atualmente exerce a função de coordenadora pedagógica no Colégio Estadual Deputado Rogério Rego - SEC/BA. Exerceu a função de Professora de Educação Especial/Educação Infantil na Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde, onde atuou também na Gerência de Educação Especial/Inclusiva. Trabalhou como Pedagoga do Centro de Intervenção Precoce do Instituto de Cegos da Bahia e como Coordenadora e docente do Curso de Graduação em Pedagogia da Faculdade Parque. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Ensino-Aprendizagem e Educação Especial, atuando principalmente nos seguintes temas: inclusão educacional de pessoas com deficiência, deficiência visual e autismo.

Jefferson da Silva Moreira, Universidade Estadual de Feira de Santana- Brasil

Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Mestrado em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da UEFS, linha de pesquisa Currículo, Formação e Práticas Pedagógicas (PPGE/UEFS). Especialização em Docência no Ensino Superior pela Faculdade de Tecnologias e Ciências (FTC). Atua como professor do Núcleo de Pós-Graduação Gastão Guimarães e do Centro de Estudos, Formação e Apoio Pedagógico (CEFAP), em cursos de graduação e pós-graduação lato sensu, na cidade de Feira de Santana - Bahia. Interesse de estudos e pesquisas nas seguintes temáticas: Pedagogia Universitária, Didática e práxis pedagógica, Formação de Professores, Aprendizagem Profissional da Docência e Pedagogia - tanto em relação ao curso quanto ao seu campo epistemológico. Sócio da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPEd).

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Publicado

2021-03-31

Como Citar

Santos, Élida C. da S. de L., & Moreira, J. da S. (2021). A “NOVA” POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL COMO AFRONTA AOS DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE CRÍTICA DO DECRETO 10.502/2020. Revista De Estudos Em Educação E Diversidade - REED, 2(3), 156-175. https://doi.org/10.22481/reed.v2i3.7908

Edição

Seção

Dossiê Temático