MOVIMENTO NEGRO, EDUCAÇÃO E PAN-AFRICANISMO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA LEI 10639/2003 E DAS DCNERER

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22481/reed.v2i3.7922

Palavras-chave:

Lei 10639/2003, DCNERER, Educação, Movimento negro, Pan-Africanismo

Resumo

O presente artigo tem como objetivo principal analisar a Lei 10.639, criada em janeiro de 2003, que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino da História e da Cultura Africana e Afrobrasileira nos currículos escolares e as suas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais – DCNERER – criadas em 2004, problematizando as concepções de identidades negras presentes nessa Legislação e as reverberações do Pan-Africanismo nas mesmas. Ainda, objetiva analisar como o movimento negro, desde sua gênese, focou suas lutas em torno da educação, entendendo esse espaço como campo de luta para as conquistas da população negra. A análise desses Documentos possibilita inferir que eles representam um marco histórico importantíssimo no processo de luta contra o racismo no Brasil, porém mais do que a inserção de conteúdos relacionados às temáticas étnico-raciais no âmbito escolar, eles tencionam a fixação de um sentido de África singular e homogênea que objetiva a conformação de uma concepção de identidade negra, ideias gestadas no interior do movimento Pan-Africanista. O presente trabalho se baseia em revisão crítica de bibliografia sobre a temática e na análise documental da Legislação citada.

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Biografia do Autor

Cínthia Nolácio de Almeida Maia, Universidade do Estado da Bahia-Brasil

Doutoranda em Difusão Do Conhecimento pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestrado em Educação e Contemporaneidade pela Universidade do Estado da Bahia-UNEB (2010); Especialização em Educação e Relações Étnico-Raciais pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC (2008); Especialização em História do Brasil pela UESC (2011). Especialização em Educação Inclusiva e Especial pela Faculdade Venda Nova do Imigrante. Professora Assistente da Universidade do Estado da Bahia desde 2013. É professora de História no Colégio Estadual Octacílio Manoel Gomes desde 2007.

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Publicado

2021-03-31

Como Citar

Maia, C. N. de A. (2021). MOVIMENTO NEGRO, EDUCAÇÃO E PAN-AFRICANISMO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA LEI 10639/2003 E DAS DCNERER. Revista De Estudos Em Educação E Diversidade - REED, 2(3), 343-359. https://doi.org/10.22481/reed.v2i3.7922

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Seção

Artigos