EXTINÇÃO DA SECADI: A NEGAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO (PARA E COM A DIVERSIDADE)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22481/reed.v2i3.8149

Palavras-chave:

Educação, SECADI, Diversidade, Desmonte, Democracia

Resumo

Do ponto de vista da garantia dos direitos a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) representou importante avanço ao dar visibilidade para sujeitos historicamente silenciados e excluídos do processo educacional. No entanto, a sua extinção no ano de 2016 evidencia o projeto educacional ancorado e em diálogo com a agenda política neoliberal e conservadora, que não só desconsidera todo caminho de luta e de garantias de direitos percorridos até então, como banaliza e apaga a memória histórica dos sujeitos para os quais as ações e programas da SECADI destinavam-se. Neste sentido, o presente estudo tem como objetivo desenvolver um quadro teórico analítico acerca da extinção da SECADI de modo a evidenciar os ataques à educação em tempos de extrema-direita. Metodologicamente, o estudo adota os moldes da pesquisa teórica bibliográfica de cunho qualitativo tendo como campo empírico os acontecimentos políticos ocorridos entre os anos 2015 e 2016 ancorando-se analiticamente no conceito de cenas de Rancière (2012). Do estudo empreendido conclui-se que a exclusão da SECADI significou a invisibilização e naturalização das diferenças, representando, portanto, a negação do direito à educação (para e com a diversidade).

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Vanessa Campos de Lara Jakimiu, Universidade Estadual do Paraná - Campus União da Vitória - Brasil

Mestre e Doutora em Educação na linha de Políticas Educacionais pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Membro da Red de Estudios Teóricos y Epistemológicos en Política Educativa - ReLePe. Professora nos anos iniciais do ensino fundamental da rede pública de ensino do município de União da Vitória- PR. Professora no Curso de Pedagogia da Universidade Estadual do Paraná - Campus União da Vitória. Paraná,

Referências

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação -ANPEd. Manifesto ANPEd. Reformas administrativas na contramão da Pátria Educadora. Publicado em: 29 nov. 2015.

APP Sindicato.Nota em defesa das instituições federais de educação superior em virtude dos cortesde verbas anunciadas pelo governo. Direção Estadual da APP-Sindicato, 2019.

AVRITZER, Leonardo. O Pêndulo da Democracia no Brasil. Uma análise da crise 2013–2018. Novos Estud.CEBRAP. São Paulo. V37n02 273-289. mai./ago. 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, 5 de outubro de 1988.

BRASIL. LDBEN. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, 20 de dezembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

BRASIL. Decreto n. 5.159, de 28 de julho de 2004. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, e dá outras providências. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, 28 de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Conselho Nacional da Educação. Câmara Nacional de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013.

BRASIL. PNE. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, 25 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

BRASIL. Medida Provisória n. 726, de 12 de maio de 2016. Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, 12 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

BRAZ, Marcelo. O golpe nas ilusões democráticas e a ascensão do conservadorismo reacionário. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 128, p. 85-103, jan./abr. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-66282017000100085&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 20 dez. 2020.

BOBBIO, Norberto. A Era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

CARTA CAPITAL. 12 retrocessos em 12 meses de Temer. 2017.

CATRACA LIVRE. Bolsonaro ensina criança a fazer arma com a mão e causa polêmica. 2018. Disponível em: https://catracalivre.com.br/cidadania/bolsonaro-ensina-crianca-a-fazer-arma-com-a-mao-e-causa-polemica/. Acesso em: 20 dez. 2020.

CARREIRA, Denise. Histórico. In: DAHER, Júlia. Especialistas avaliam o impacto da dissolução da SECADI. 2019. Disponível em: https://www.deolhonosplanos.org.br/dissolucao-secadi/#:~:text=Tanto%20a%20exonera%C3%A7%C3%A3o%20em%20massa,desigualdades%20historicamente%20estabelecidas%20no%20Brasil. Acesso em: 20 dez. 2020.

CARVALHO, Alba Maria Pinho de. Brasil no tempo presente: regressão, desmonte de direitos, democracia em risco. Revista Transformare, Fortaleza, n. 1, v.1, out/nov 2017.

CONTEE. Nota contra a extinção da Secadi e das políticas públicas voltadas para a educação inclusiva. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee. 2019. Disponível em: https://contee.org.br/nota-contra-a-extincao-da-secadi-e-das-politicas-publicas-voltadas-para-a-educacao-inclusiva/. Acesso em: 20 dez. 2020.

GIROUX, Henry A.; FIGUEIREDO, Gustavo O. Por uma práxis radical na luta em defesa da democracia: desafios contemporâneos para a formação política e a educação crítica no século XXI. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 15, e2014787, p. 1-25, 2020. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=89462860067. Acesso em: 21 jan. 2021.

GONÇALVES, Ednéia. 100 dias de governo Bolsonaro e a Educação. In: BASILIO, Ana Luiza; DAHER, Júlia. Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro. 2019. Disponível em: http://sinprominas.org.br/wp-content/uploads/2019/05/Educac%CC%A7a%CC%83o-em-Disputa-100-dias-de-Bolsonaro.pdf. . Acesso em: 21 jan. 2021.

JAKIMIU, Vanessa Campos de Lara. O direito à educação no ordenamento jurídico brasileiro: A histórica negação do direito. Revista Triângulo. v. 13 n. 1 – Jan./Abr. 2020. Disponível em: http://seer.uftm.edu.br/revistaeletronica/index.php/revistatriangulo/article/view/4399/pdf_1. Acesso em: 21 jan. 2021.

KLIASS, Paulo. Temer e o Financismo. Carta Maior. 2017.

MAINARDES, Jefferson. Abordagem do Ciclo de Políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação & Sociedade, Campinas, v. 27, n.94, p. 47-69, jan./abr. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/es/v27n94/a03v27n94.pdf. Acesso em: 21 jan. 2021.

MEC. Programa e Ações. Site institucional do Ministério da Educação. Sem datação.

MEC. Publicações (Secadi). Site institucional do Ministério da Educação. Sem datação-a.

MEC. Educação Ambiental – publicações. Site institucional do Ministério da Educação. Sem datação-b.

OPovo online. Governo Bolsonaro acaba com Secretaria da Diversidade e Inclusão do MEC. OPovo online. 2019.

PONTES, Júlio. Educação: os primeiros passos de Jair Bolsonaro. Revista Movimento. Publicado em: 5 jan. 2019.

PINHEIRO, Marcos Cesar de Oliveira. A “crise da educação” em tempos de neoconservadorismo: A contribuição da história da educação para compreender o presente. Cadernos GPOSSHE On-line, Fortaleza, v. 2, n. 1, 2019.

PIOVESAN, Flávia. Concepção contemporânea de direitos humanos. In: HADDAD, Sérgio; GRACIANO, Mariângela (Org). A educação entre os direitos humanos. São Paulo: Autores Associados, 2006.

RANCIÈRE, Jacques. La méthode de l'égalité. Montrouge: Bayard, 2012.

ROSSI, Amanda; CARNEIRO, Julia Dias; GRAGNANI, Juliana. #EleNão: A manifestação histórica liderada por mulheres no Brasil vista por quatro ângulos. 2018.

SILVA, Isa. #Ele Não: Um Grito de revolta, um movimento que está a fazer história. 2018.

TSE. Eleições 2018: Justiça Eleitoral conclui totalização dos votos do segundo turno. Site Institucional do Tribunal Superior Eleitoral. 2018.

TAFFAREL, Celi Nelza Zulke; CARVALHO, Marize Souza. A extinção da SECADI: Um golpe fatal nas conquistas no campo da educação. Cadernos GPOSSHE On-line, Fortaleza, v. 2, n. 1, 2019.

Downloads

Publicado

2021-03-31

Como Citar

Jakimiu, V. C. de L. (2021). EXTINÇÃO DA SECADI: A NEGAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO (PARA E COM A DIVERSIDADE). Revista De Estudos Em Educação E Diversidade - REED, 2(3), 115-137. https://doi.org/10.22481/reed.v2i3.8149

Edição

Seção

Dossiê Temático