PODERES E PERIGOS DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL: EQUITATIVA, INCLUSIVA E COM APRENDIZADO AO LONGO DA VIDA
DOI:
https://doi.org/10.22481/reed.v2i3.8152Palavras-chave:
PNEE, Educação Especial, Política de InclusãoResumo
Este artigo tem como objetivo analisar o documento “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE)”, instituído pelo Decreto 10.502 de 30 de Setembro de 2020. Teórico-metodologicamente o texto está ancorado na pesquisa de abordagem qualitativa à luz dos estudos de Foucault (1985, 1988, 1995, 2002, 2008, 2010, 2014), Rodrigues (2006) e Veiga-Neto e Lopes (2007). A análise aponta que a Política Nacional não apresenta alinhamento com o atual debate acerca da educação inclusiva e que o documento fere princípios dos direitos das Pessoas com deficiência, reforçando um modelo segregador de educação especial e incentivando o atendimento dessas pessoas em centros especializados, escolas e classes especiais, retomando uma perspectiva excludente pautada no modelo médico de deficiência.
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Referências
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9.394/1996.
Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação. PNEE: Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida/Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação – Brasília; MEC. SEMESP. 2020.
DINIZ, Débora. O que é deficiência. São Paulo: Editora brasiliense, 2012.
FOUCAULT, M. História da sexualidade: o cuidado de si. 10 ed. Rio de Janeiro: Graal, 1985.
FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal, 1988.
FOUCAULT, Michel. O sujeito e o poder. In: DREYFUS, H. L.; RABINOW, P. (Orgs.). Michel Foucault: uma trajetória filosófica: para além do estruturalismo e da hermenêutica. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995. p. 231-249.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão. 38ª ed. Petrópolis: Vozes, 2010.
FOUCAULT, Michel. A arqueologia do saber. 7 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008.
FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso. 24 ed. São Paulo: Loyola, 2014.
FROHLICH, Raquel; LOPES, Maura C. Serviços de apoio à inclusão escolar e a constituição de normalidades diferenciais. Revista Educação Especial, v. 31, n. 63, p. 995-1008, out./dez. 2018.
KAUFFMAN, James M.; BADAR, Jeanmarie. Instruction, not inclusion, should be the central issue in special education: An alternative view from the USA. Journal of International Special Needs Education, 17, 2014, p. 13–20.
RODRIGUES, David (org.). Inclusão e educação: doze olhares sobre a educação inclusiva. São Paulo: Summus, 2006.
VEIGA-NETO, Alfredo. LOPES, Maura C. Inclusão e Governamentalidade. Educação & Sociedade, Campinas, vol. 28, n. 100 - Especial, p. 947-963, out. 2007.
