MOVIMENTO NEGRO, EDUCAÇÃO E PAN-AFRICANISMO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA LEI 10639/2003 E DAS DCNERER - Maia, Cínthia Nolácio de Almeida (Revista de Estudos em Educação e Diversidade - REED, 2021)
O presente artigo tem como objetivo principal analisar a Lei 10.639, criada em janeiro de 2003, que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino da História e da Cultura Africana e Afrobrasileira nos currículos escolares e as suas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais – DCNERER – criadas em 2004, problematizando as concepções de identidades negras presentes nessa Legislação e as reverberações do Pan-Africanismo nas mesmas. Ainda, objetiva analisar como o movimento negro, desde sua gênese, focou suas lutas em torno da educação, entendendo esse espaço como campo de luta para as conquistas da população negra. A análise desses Documentos possibilita inferir que eles representam um marco histórico importantíssimo no processo de luta contra o racismo no Brasil, porém mais do que a inserção de conteúdos relacionados às temáticas étnico-raciais no âmbito escolar, eles tencionam a fixação de um sentido de África singular e homogênea que objetiva a conformação de uma concepção de identidade negra, ideias gestadas no interior do movimento Pan-Africanista. O presente trabalho se baseia em revisão crítica de bibliografia sobre a temática e na análise documental da Legislação citada.