Revista de Políticas Públicas e Gestão Educacional (POLIGES)
A Revista de Políticas Públicas e Gestão Educacional (POLIGÉS) tem como eixo editorial a abordagem de temas voltados para a política pública e gestão educacional, com o objetivo de a) Divulgar a produção científica dos grupos de pesquisas nacionais e internacionais que estejam trabalhando com temas relacionados à política pública e gestão educacional; b) Aprofundar o conhecimento dos temas relacionados às linhas de pesquisa dos Programas de Pós-Graduação vinculados à área; c) Estimular a produção científica da graduação e pós-graduação; d) Contribuir com a difusão do conhecimento e divulgação de pesquisas mais recentes na área da política e gestão educacional.
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
A produção cientifico-acadêmica sobre o plano de carreira e remuneração docente
Este artigo aborda uma pesquisa sobre o cenário nacional, discutindo o plano de carreira e a remuneração dos professores, com ênfase nas redes públicas municipais de ensino. O recorte temporal será no período de 2009 a 2024 para viabilizar um contraste panorâmico. O objetivo é compreender a discussão acadêmica e científica sobre os elementos e singularidades dos planos de carreira e remuneração docente numa perspectiva do panorama nacional. Este estudo se configura pela revisão sistemática, utilizada como instrumento de coleta de dados a plataforma Google Acadêmico (GA), a partir dos descritores: a) plano de carreira; b) remuneração docente; c) município. Estruturando cinco temáticas: trabalho, políticas de valorização e carreira docente; ingresso e progressão na carreira docente; Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e carreira docente; remuneração docente e, Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) Docente. Nas análises os estudos relacionam a importância do vencimento-salário base para a composição de uma remuneração docente condigna. Nota-se um evidente campo de disputa na educação onde a defesa do concurso público para o ingresso e garantia de progressão na carreira se faz imprescindível. Entre as condicionantes para avançar temos a ordem política (leis), econômica (financiamento) e social (valorização condigna). Os recorrentes desvios de finalidade dos recursos refletem-se no descumprimento do piso e da carreira, tornando imperioso o célere aperfeiçoamento da fiscalização e da punição. Contudo, um plano de carreira bem elaborado e exequível, interfere no avanço da qualidade de ensino ofertado, ou seja, no direito à educação e à aprendizagem.
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Memória e gestão escolar no/do campo: pressupostos à luz da formação humana e das políticas públicas
O presente estudo apresenta pressupostos teóricos que envolvem a memória e a gestão escolar. Propõe-se discutir, em perspectiva teórica, a memória como objeto de estudo na interface com: educação, políticas públicas e formação humana, em diálogo com a história de vida oral. Configura-se em um estudo teórico que conta com contribuições de autores como: Alberti (2005), Arendt (2020), Barbosa (2010), Bosi (2023), Brasil (1995), Ferreira (2002), Habermas (1989), Halbwachs (2006), Kolling, Cerioli e Caldart (2002), Marques e Maranhão (2021), Meihy (2005), Pereira (1997), Souza (2024) e Thompson (2005). O diálogo da memória e gestão escolar é importante, pois possibilita refletir a organização (e reforma) do Estado e suas imbricações no fazer dos atores sociais, em especial do gestor escolar das escolas do/no campo, por meio das políticas públicas e suas ações de monitoramento; correlato, as práticas educativas da escola e no território possibilitam a formação de sujeitos, de humanização, de constituição do ser social. Depreende-se que a gestão escolar apresenta relação estreita com as organizações do Estado, pois este ao desenvolver políticas públicas atinge os atores sociais, tal como o gestor escolar, e os espaços escolares. Correlato, a memória possibilita o registro das histórias dos sujeitos, o resgate dos conhecimentos do passado, dos processos formativos dos sujeitos/atores, ressignificando as lembranças, valorizando as experiências vividas, o território (do campo, das águas e das florestas) que ocupam, os conhecimentos da comunidade.
La influencia de Paulo Freire en la Educación Cubana: análises histórico-pedagógica (1959-actualidad)
O artigo realiza uma análise histórico-pedagógica da influência do pensamento de Paulo Freire no sistema educacional cubano entre 1959 e 2025. Partindo da pedagogia crítica freiriana, especialmente dos conceitos de educação liberadora, conscientização e diálogo, o estudo examina as confluências e tensões entre sua proposta e o projeto educativo da Revolução Cubana. A Campanha de Alfabetização de 1961, os projetos comunitários a partir dos anos 1990 e o diálogo com o pensamento de José Martí, Frei Betto e Leonardo Boff são analisados como elementos centrais. O texto identifica que, apesar das resistências iniciais por parte do modelo socialista centralizado nas décadas de 1970-1980, os princípios freirianos foram seletivamente incorporados em experiências de educação popular, contribuindo para a formação de uma consciência crítica nas comunidades cubanas. Conclui-se que a pedagogia de Freire mantém atualidade como referência para fortalecer práticas educativas emancipatórias no contexto cubano contemporâneo. Palavras-chave: Educação cubana; Paulo Freire; Pedagogia crítica
Grêmio estudantil e democracia escolar: desafios contemporâneos à participação juvenil
Este artigo analisa as transformações históricas do grêmio estudantil e os desafios que marcam sua atuação como instância de participação democrática na escola pública brasileira. O estudo fundamenta-se em pesquisa qualitativa de caráter histórico-documental e bibliográfico, desenvolvida a partir da análise de registros disponíveis na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional e de literatura especializada sobre democracia escolar, participação juvenil e movimento estudantil. Os resultados evidenciam que os grêmios estudantis desempenharam papel relevante na formação cidadã e na construção de práticas democráticas ao longo da história da educação brasileira, constituindo espaços de representação, mobilização e participação discente. A análise indica que as limitações observadas na contemporaneidade não decorrem da ausência de interesse dos jovens pela participação coletiva, mas de processos de reconfiguração institucional que reduziram sua autonomia e inserção nos processos decisórios escolares. Conclui-se que o fortalecimento dos grêmios estudantis depende da ampliação das oportunidades efetivas de participação e do reconhecimento dessas entidades como componentes estratégicos da gestão democrática. Ao articular fontes históricas e literatura especializada, o estudo contribui para a compreensão das transformações da participação estudantil e dos desafios contemporâneos da democratização da escola pública.
O Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB) e a implementação do novo ensino médio na produção acadêmica: estado da arte (2020-2024)
Este artigo analisa a implementação do Novo Ensino Médio na rede estadual da Bahia, com ênfase na materialização do Documento Curricular Referencial da Bahia em uma escola que não integrou o grupo das escolas-piloto. A pesquisa insere-se no campo das investigações sobre políticas curriculares e adota como procedimento metodológico a análise do estado da arte, articulada à leitura crítica de produções acadêmicas recentes e aos dados empíricos do contexto investigado. O estudo considera um cenário marcado pela oferta de aulas integralmente presenciais, em escola de tempo parcial, e por turmas que concluíram os três anos do Ensino Médio sob a matriz curricular do Novo Ensino Médio, o que possibilita examinar uma etapa mais consolidada da política educacional. Os resultados evidenciam diferenças estruturais, metodológicas e contextuais em relação às pesquisas anteriores, sobretudo no que se refere à efetivação dos itinerários formativos, à reorganização da Formação Geral Básica e à centralidade conferida ao currículo referenciado no território baiano. A análise aponta tensões entre a proposta curricular vigente e os sistemas de avaliação externa, decorrentes da redução da carga horária dos componentes curriculares tradicionais. Conclui-se que a investigação contribui para ampliar a compreensão dos desafios e das possibilidades da implementação do Novo Ensino Médio na Bahia, ao considerar realidades escolares não experimentais e mais representativas da rede pública estadual.
Os padrões de uso de plataformas digitais no ensino superior pós-pandemia: uma análise do espaço relacional
Este artigo analisa os padrões de uso de plataformas digitais entre estudantes e docentes do ensino superior no período posterior à pandemia de COVID-19, buscando compreender como se organizam as práticas digitais relacionadas às atividades acadêmicas, profissionais e ao consumo de conteúdos nesse contexto. Para a realização do estudo, foi aplicado um questionário estruturado a participantes vinculados a instituições de ensino superior, resultando em uma base de dados composta por 87 observações válidas. A análise empírica foi conduzida por meio da Análise de Componentes Principais (ACP), utilizando indicadores associados ao tempo de utilização das plataformas digitais, à frequência de interação, à percepção de mudanças no uso dessas tecnologias após 2020 e à avaliação da permanência dessas práticas após o retorno das atividades presenciais. Os resultados indicam três dimensões que estruturam os padrões de uso observados: intensidade de utilização das plataformas em atividades acadêmicas e profissionais; consolidação de práticas digitais incorporadas após 2020; e uso das plataformas voltado ao consumo de conteúdos e serviços online. Os achados sugerem que a inserção digital no ensino superior ocorre de forma heterogênea, combinando usos institucionais associados ao estudo e ao trabalho com práticas mais amplas de interação digital presentes no cotidiano dos participantes.
Tecnologia digital e aprendizagem: uso de aplicativos na educação profissional tecnológica
O presente artigo tem o objetivo de investigar como as Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs), em particular os aplicativos, podem estabelecer ambientes educacionais interativos e dinâmicos na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), capacitando os alunos a aprenderem de maneira mais eficaz, a partir da análise de dissertações produzidas no Programa de Mestrado em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT), no período entre 2018 e 2023. Para tanto foi utilizado como metodologia a Revisão Sistemática da Literatura (RSL). Dessa forma, foram examinados os benefícios, desafios e aspectos práticos do uso dos aplicativos para o processo de ensino-aprendizagem na EPT integrada ao ensino médio, dos Institutos Federais. Os resultados alcançados por meio da análise das dissertações do ProfEPT ressaltaram a crescente importância das TDICs no ensino-aprendizagem. Contudo, a falta de formação adequada dos professores limita seu uso eficaz, tornando a capacitação docente essencial para incentivar a autonomia e motivação dos estudantes. As dissertações destacam também a gamificação e o uso de aplicativos como recursos eficazes, permitindo que o conhecimento seja adquirido conforme o ritmo de cada aluno. Além disso, as dissertações ressaltam que a pandemia da Covid-19 destacou a necessidade de metodologias de ensino flexíveis, enfatizando a importância das TDICs para o desenvolvimento dos alunos.
Análise fatorial do desempenho escolar na Microrregião de Cruzeiro do Sul (ACRE)
O estudo tem por objetivo examinar o desempenho escolar, com base nos resultados que compõem o IDEB 2023, das escolas de Ensino Fundamental II da microrregião de Cruzeiro do Sul. A pesquisa apresenta enfoque misto (qualitativo-quantitativo), estruturada a partir do delineamento do método misto convergente, ao integrar pesquisa documental, bibliográfica e o uso do método de análise fatorial por componentes principais e de agrupamentos (clusters). As unidades de ensino da microrregião coligem-se em três clusters: o primeiro, apresenta IDEB médio de 5,0; o segundo, apresenta IDEB médio de 4,5; e o terceiro, expõe IDEB médio de apenas 3,6. Os resultados revelam a urgência de políticas educacionais focalizadas, principalmente voltadas aos grupos escolares com maior vulnerabilidade educacional.
Indicadores educacionais na formação continuada de professores, articulação com a p´ós-graduação stricto sensu
Este artigo tem por objeto os indicadores educacionais aplicados à formação continuada de professores da Educação Básica, com foco em sua articulação com a pós-graduação stricto sensu. A questão de pesquisa investiga como esses indicadores orientam a formulação e a organização das políticas públicas de formação docente. O estudo fundamenta-se em referenciais teóricos sobre avaliação educacional e profissionalização docente. Adota-se uma abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica, com análise crítica de produções acadêmicas e documentos institucionais. As categorias analíticas envolvem indicadores, regulação, formação continuada e pós-graduação. Os resultados indicam que tais instrumentos estruturam o monitoramento das políticas, embora apresentem limitações quanto à apreensão de dimensões qualitativas do trabalho docente.
Os desafios enfrentados por gestores e coordenadores pedagógicos na implementação da reforma do ensino médio (Lei: 13.415/2017)
O presente artigo apresenta os resultados de uma pesquisa bibliográfica desenvolvida nos moldes de uma revisão sistemática da literatura, com o objetivo de identificar, analisar e sintetizar produções científicas que abordam as transformações decorrentes da implementação do Novo Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017), especialmente no que se refere à gestão escolar e à coordenação pedagógica, instâncias responsáveis pela condução das adequações exigidas pela legislação no âmbito das unidades escolares. Como recorte temporal, foram considerados estudos publicados entre 2017, ano de promulgação da referida lei, e 2024. A pesquisa discute os principais desafios enfrentados por gestores(as) escolares e coordenadores(as) pedagógicos(as) no processo de implementação do Novo Ensino Médio, à luz das mudanças curriculares, organizacionais e administrativas introduzidas pela reforma. Os resultados apontam que a implementação do NEM tem sido marcada por dificuldades relacionadas à reorganização curricular, à insuficiência de formação específica para os profissionais envolvidos, às limitações estruturais das escolas públicas e às contradições entre as determinações legais e as diferentes realidades educacionais do país. Conclui-se que os desafios impostos pela reforma exigem investimentos em infraestrutura, formação continuada e participação coletiva, de modo a garantir uma implementação mais equitativa e alinhada às necessidades da escola pública brasileira.
A adequação da formação docente e da demanda relativa de professores-as no estado do Rio de Janeiro
Mesmo ante prescrições oficiais atentando para a adequação da formação docente, como observado no conteúdo dos distintos Planos Nacionais de Educação desde 2001, observa-se elevado percentual de professores-as lecionando sem a formação superior em licenciatura na área do conhecimento ou componente curricular de formação, assim como sem a conclusão de qualquer curso superior. Fato que tende a acarretar severos dilemas no processo de ensino-aprendizagem por razões óbvias, tomando como principal prerrogativa a pertinência científico-disciplinar para a concreção do conhecimento no cotidiano escolar. Porém, tal fato não ocorre de forma idêntica entre as etapas e redes de ensino da Educação Básica. Neste sentido, tomamos como problema da pesquisa a inadequação do trabalho docente no estado do Rio de Janeiro e suas assimetrias no universo acima discriminado, objetivando analisar as particularidades e a demanda relativa de professores-as no estado em questão. Trata-se de uma pesquisa básica, de cunho explicativo, ancorada no exame bibliográfico-documental, tomando como principais referências as prescrições oficiais para o objeto da pesquisa e os dados coletados e sistematizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Como resultado, pordemos indicar que há, no estado fluminense, elevada inadequação profissional dos professores que lecionaram, em 2025, nas etapas de ensino da Educação e na Educação de Jovens e Adultos, cabendo destaque negativo para o âmbito privado.
Implementação do ensino de música em Classes Hospitalares de Salvador (2008-2024)
Este artigo analisa o percurso de implementação do ensino de Música nas classes hospitalares da Rede Municipal de Educação de Salvador, no período de 2008 a 2024. Adotando uma perspectiva bottom-up da implementação de políticas públicas, examina-se como professores/as de Música, atuando como burocratas de nível de rua, exerceram discricionariedade para adaptar a política nacional ao contexto hospitalar, onde inexistiam diretrizes específicas. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa reflexiva, articulando perspectivas de narrativa autobiográfica e análise de implementação de políticas públicas. As fontes de dados compreendem relatos retrospectivos dos/as autores/as, ambos docentes atuantes no período analisado, projetos de ensino desenvolvidos, entre 2016 e 2024, e publicações acadêmicas anteriores dos/as próprios/as autores/as, que funcionam como memória reflexiva do percurso de implementação. A análise demonstra que a consolidação da proposta envolveu a criação de metodologias próprias, a adaptação de materiais didáticos e o desenvolvimento de formas específicas de planejamento e avaliação, configurando uma política de fato ajustada à realidade local. A mediação de pedagogas e profissionais da Saúde mostrou-se determinante para o êxito da iniciativa, assim como a interpretação que os/as professores/as fizeram da política, valorizando a diversidade cultural brasileira e delimitando o ensino de Música em relação à Musicoterapia. Identificam-se, ainda, desafios relativos à avaliação da aprendizagem, à formação continuada e às condições organizacionais adversas. O estudo contribui para a literatura sobre implementação de políticas educacionais e para a formação de profissionais interessados na interface entre Educação, Saúde e Arte.
O Conselho Escolar no fortalecimento da gestão democrática da escola pública
O​ artigo trata de uma discussão sobre os desafios no trabalho docente no ensino remoto em tempos de pandemia e toma como base os dados da pesquisa tipo survey​ originada do projeto “Os desafios enfrentados pelos docentes na utilização das tecnologias educacionais por meio do ensino remoto emergencial nas atividades escolares nos municípios localizados no estado da Bahia, no contexto da pandemia do Covid-19”. A referida pesquisa foi realizada entre o período de abril e maio de 2020 e contou com a participação de 756 professores de diversos níveis e modalidades dos sistemas públicos e redes privadas de ensino. Esse trabalho foi realizado pelo grupo de Estudos e Pesquisas Movimentos Sociais, Diversidade Cultural e Educação do Campo e da Cidade – GEPEMDECC/UESB. A metodologia do projeto, e sob a qual este texto está orientado, fundamenta-se no materialismo histórico dialético, o qual necessita inferir sobre questões subjacentes às realidades que emergem de um cenário histórico, econômico, político e social que incide implícita ou explicitamente na vida dos sujeitos. Como instrumento de coleta de dados utilizou-se um questionário disponibilizado via plataforma eletrônica do Google e aplicado com professores. Os resultados apontam para o registro da investida na proposta de ensino remoto, ao mesmo tempo em que desvelam as fragilidades deste projeto na Educação Básica.
Comunicação digital entre docente-discente no ensino superior: a informalidade institucional
O uso de aplicativos de mensagens instantâneas na comunicação entre professores e discentes no ensino superior tornou-se prática corrente, mas essa incorporação ocorreu sem que normas institucionais acompanhassem o mesmo ritmo. Este estudo analisa, em perspectiva interdisciplinar, os riscos jurídicos, éticos, psicológicos e institucionais associados ao uso de ferramentas digitais informais, com destaque para o WhatsApp, na interação acadêmica. Situações como mensagens fora de horário, áudios sem mediação institucional e aproximações ambíguas podem evoluir para assédio moral ou sexual, exposição indevida e responsabilização civil e penal do docente. O objetivo é analisar criticamente esses riscos, articulando dimensões éticas, jurídicas e institucionais, e propor o Protocolo Normativo Institucional de Comunicação Acadêmica Digital. Trata-se de revisão crítica-interpretativa interdisciplinar da literatura, de abordagem qualitativa, articulando contribuições de Foucault, Bourdieu e Bauman com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os Códigos Civil e Penal. A ausência de regulação, nesse cenário, deixa de ser detalhe: torna-se parte do problema.
Lançando as redes: concepções dos(as) professores(as) do Colégio Carolina Maria de Jesus na Ilha de Boipeba, Cairu-BA, sobre a educação e escola do campo
Este trabalho é fruto da Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Educação do Campo da . Objetivou analisar como os(as) professores(as) dos anos finais do Ensino Fundamental do Colégio Carolina Maria de Jesus, localizado na Ilha de Boipeba, no município de Cairu-BA, concebem a Educação do Campo. A pesquisa ancorou-se na abordagem qualitativa, sendo utilizado como instrumentos metodológicos o questionário e a entrevista semiestruturada para coleta de dados aplicados os(as) professores(as) sujeitos da pesquisa. Os resultados revelam uma concepção de Educação do Campo ainda superficial, sendo necessário um processo de formação continuada para que o coletivo docente possa entender melhor sobre essa modalidade de ensino, e, assim, possa construir uma escola do campo que respeite a diversidade dos sujeitos com práticas pedagógicas contextualizadas à realidade dos(as) estudantes.
Cultura digital e governabilidade: infâncias e políticas educacionais no Brasil
Este artigo, derivado de uma pesquisa em andamento, tem como objetivo problematizar os discursos e racionalidades que vêm produzindo a Cultura Digital como um imperativo educacional contemporâneo nas políticas públicas voltadas às infâncias no Brasil. Ancorada nas contribuições de Michel Foucault, especialmente na noção de governamentalidade, a análise compreende as políticas educacionais como práticas discursivas atravessadas por relações de poder, saber e governamento, que orientam condutas e produzem modos específicos de viver a infância na contemporaneidade. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter documental, que toma os documentos como produções históricas marcadas por racionalidades políticas e efeitos de verdade. O corpus analítico é composto pela Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), pela Política Nacional de Educação Digital (PNED), e pela BNCC Computação. As análises evidenciam que a Cultura Digital tem sido posicionada como condição necessária para participação social, cidadania e desenvolvimento, articulando-se à produção de sujeitos autônomos, flexíveis, responsáveis e permanentemente dispostos ao aperfeiçoamento de si. Argumenta-se que tais políticas operam como estratégias contemporâneas de governamento, produzindo formas específicas de subjetivação e investindo na infância como espaço privilegiado de formação para as exigências de uma sociedade digitalizada e orientada por princípios neoliberais.
Anuário estatístico acadêmico: importância, complexidade e dificuldade de produção
Os anuários estatísticos das instituições públicas de ensino superior no Brasil, fundamentalmente, compilam dados acadêmicos, administrativos e científicos, transformando atividades complexas em indicadores objetivos. A relevância desses documentos transcende a mera formalidade burocrática; são ferramentas essenciais para o planejamento participativo, a avaliação institucional e a formulação de políticas educacionais consistentes. Este artigo, cujo objetivo geral é analisar a importância estratégica dos anuários estatísticos e mapear as complexidades e dificuldades operacionais, técnicas e culturais envolvidas em sua produção no contexto das universidades públicas brasileiras, utilizou metodologia qualitativa e exploratória. O estudo foi conduzido por meio de análise documental do conjunto de anuários publicados pelas universidades públicas do país, fundamentando-se em referenciais clássicos de gestão universitária e políticas educacionais. Os resultados indicam que os anuários são fundamentais para a gestão eficiente, transparente e alinhada às demandas sociais, permitindo monitoramento da expansão, da qualidade acadêmica e da produção científica. Contudo, sua elaboração enfrenta desafios relacionados à integração de bases de dados, padronização de indicadores e institucionalização de rotinas estatísticas. Conclui-se que fortalecer a produção de anuários contribui para aprimorar a gestão universitária e consolidar políticas de informação no ensino superior brasileiro.
Certificación de competencias en Guatemala: un análisis desde el aprendizaje a lo largo de la vida
O trabalho é parte de estudo que tem como objetivo analisar o papel da certificação de competências como estratégia educacional na Guatemala a partir da perspectiva da aprendizagem ao longo da vida. A certificação de competências pode ser um mecanismo que permite reconhecer, validar e legitimar aprendizagens adquiridas por meio da experiência, favorecendo processos de inclusão educacional e social no contexto guatemalteco? Para tanto, com base nos documentos institucionais e na produção acadêmica, a certificação de competências foi analisada a partir de três eixos. Conclui-se que o processo de certificação em Guatemala se propõe a ser uma estratégia de promoção da aprendizagem ao longo da vida e equidade educacional, com vistas a contribuir para o desenvolvimento de capacidades, inclusão social e mobilidade educacional e laboral. Conclui-se que a certificação não só redefine os mecanismos de reconhecimento educativo, como também reconfigura as possibilidades de inclusão em contextos de desigualdade estrutural, como o da Guatemala. A sua consolidação dependerá da capacidade dos sistemas educativos de se articularem com políticas de desenvolvimento humano que ultrapassem abordagens instrumentais, posicionando-se como um eixo estratégico para a educação de jovens e adultos.
Fernanda Aparecida Oliveira Rodrigues Silva
Formação continuada na EPJAI em Caxias-MA: fagulhas entre obediência e resistência pedagógica
Este artigo é parte dos resultados de nossa pesquisa de mestrado vinculada ao Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A aproximação com o objeto foi motivada pelas nossas vivências familiares e proximidades com amigos/as que sofrem com a violação de direitos básicos, a exemplo do acesso à educação, fato esse que nos instigou em nossa trajetória acadêmica a pesquisar sobre a Alfabetização de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas (EPJAI). Nesse sentido, buscamos evidenciar a obediência e a resistência pedagógica das alfabetizadoras de pessoas jovens, adultas e idosas da EPJAI no município de Caxias-MA. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa realizada em oito escolas com 12 alfabetizadoras. A pesquisa revela incoerência entre os documentos prescritos que orientam a Formação Continuada das alfabetizadoras e sua materialidade, tendo em vista que anuncia uma formação cunhada pela dialogicidade freiriana, mas que na realidade é guiada pelo controle do sistema sobre o fazer das alfabetizadoras, postura que se alinha ao movimento hegemônico de educação/formação/ alfabetização e coopta a obediência da maioria das alfabetizadoras. No entanto, apesar de todas as forças que concorrem para o controle pedagógico do trabalho das alfabetizadoras, capturamos fagulhas de resistência, entremeando suas intenções pedagógicas e os seus modos de alfabetizar. Compreendemos que ser alfabetizadora sob a égide do controle e com o trabalho precarizado e ainda assim, desenvolver alfabetização que contribua para a cidadania dos educandos é de fato um ato de resistência.
Estado do conhecimento: tecendo diálogos entre TDIC e ensino da língua inglesa na EJA
O presente artigo tem como objetivo construir o estado do conhecimento das pesquisas sobre a utilização de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC) para potencializar as práticas pedagógicas de ensino da língua inglesa na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Metodologicamente, realizou-se um inventário sistemático e analítico da produção científica de pós-graduação em três bases de dados distintas: o Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, a Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) e o acervo local do Programa de Pós-Graduação em Educação de Jovens e Adultos (PPGEJA/UNEB). O corpus documental selecionado revelou uma linha do tempo investigativa que transita desde os estudos precursores baseados na integratividade de hipermídias (2011), passando pela inserção de aplicativos móveis e metodologias ativas (2021), até os horizontes contemporâneos focados em gamificação e aprendizagem baseada em jogos no aluno como autor de conteúdo digital (2024). Os resultados apontam para um amadurecimento epistemológico na literatura, que migra do consumo crítico da informação para a interatividade sistêmica. Contudo, constata-se uma acentuada escassez de investigações que articulem concomitantemente o tripé: EJA, TDIC e Língua Inglesa. Um vácuo investigativo que se replica no cenário institucional local. Conclui-se que o campo científico em questão permanece em consolidação, o que legitima o ineditismo deste estudo ao fornecer novos subsídios teóricos voltados ao letramento digital, Ensino Aprendizagem da Língua Inglesa e à emancipação social dos sujeitos da EJA na cibercultura.
Marta Rosa Farias de Almeida Miranda Silva
Ecossistema educomunicativo digital na EJA
Este artigo discute a construção de um ecossistema educomunicativo digital para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), articulando portal virtual, aplicativos educacionais, inteligência artificial, mediação docente e metodologias participativas. A proposta nasce da necessidade de superar práticas fragmentadas de letramento digital, frequentemente restritas ao uso instrumental das tecnologias, e de construir alternativas pedagógicas sensíveis aos sujeitos trabalhadores da EJA. Metodologicamente, o estudo assume natureza qualitativa, aplicada e interventiva, ancorada na Design-Based Research, por permitir ciclos sucessivos de diagnóstico, desenho, implementação, avaliação e redesenho da proposta. O texto integra fundamentos da educomunicação, da cibercultura, da pedagogia freireana, da aprendizagem autônoma e das tecnologias digitais no ensino de línguas e na cultura digital. Como resultado, apresenta princípios de design para um ambiente formativo que combine portal educomunicativo, trilhas de aprendizagem, flashcards, gamificação, feedback por inteligência artificial e círculos pedagógicos, preservando a centralidade do diálogo, da autoria e da emancipação. Conclui-se que a inovação na EJA não reside apenas na adoção de interfaces, mas na reorganização crítica das relações entre comunicação, currículo, território, trabalho e conhecimento.
A formação continuada na EJA: limites da Resolução CNE/CEB Nº 3/2025
Este artigo analisa as diretrizes da Resolução CNE/CEB nº 3/2025 para a formação continuada de professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA), considerando suas implicações e limites para a prática pedagógica. A pesquisa, de abordagem qualitativa, foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental da Lei nº 9.394/1996, da Resolução CNE/CEB nº 3/2025 e da Resolução CNE/CEB nº 6/2025. O levantamento bibliográfico contemplou produções publicadas entre 2020 e 2025, localizadas em bases e periódicos da área educacional. A análise foi fundamentada na análise de conteúdo, organizando-se em categorias relacionadas à formação continuada, às diretrizes normativas da EJA e às condições concretas da prática docente. Os resultados indicam que a Resolução nº 3/2025 representa avanço ao reconhecer as especificidades da modalidade e a importância da formação continuada. Contudo, o documento apresenta limites quanto à definição de mecanismos de financiamento, monitoramento, avaliação e institucionalização das ações formativas. Conclui-se que a formação continuada na EJA precisa ser compreendida como política pública permanente, contextualizada e articulada às condições reais de trabalho docente, para que não permaneça restrita ao plano normativo.
O ensino médio na EJA sob a perspectiva de docentes e estudantes
Este artigo discute o direito à educação, especificamente ao Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos (EJA) no contexto das reformas educacionais neoliberais no Brasil. Parte da compreensão da EJA como direito constitucional de todas as pessoas jovens, adultas e idosas à educação pública, gratuita, laica, presencial, de qualidade social. O texto examina as implicações da reforma do Ensino Médio para a organização e o sentido formativo da EJA. Com abordagem qualitativa, a pesquisa foi desenvolvida por meio de observação e entrevistas semiestruturadas realizadas em uma escola pública estadual que oferta o Ensino Médio na modalidade EJA no Rio de Janeiro. A análise articula a discussão teórico-política sobre reformas educacionais com dados empíricos produzidos a partir das vozes de estudantes e docentes. Os resultados indicam tensões entre a concepção de educação como direito e os processos de flexibilização curricular e racionalização da oferta que caracterizam as reformas recentes, ao mesmo tempo que evidenciam estratégias de interpretação e reconfiguração curricular desenvolvidas por docentes comprometidos com a formação dos sujeitos trabalhadores.
Apresentação do Dossiê temático: EPJAI como política pública, justiça social e combate às desiguldades