Regulamentação da inteligência artificial no Brasil, na UE e no UK e seus impactos na educação - Araujo, Allyson Carvalho de; Abreu, Marjory Da Costa; Cavalcante, Everton (Práxis Educacional, 2025)
A crescente integração da inteligência artificial (IA) na educação traz oportunidades e desafios. Diante disso, uma regulamentação adequada e eficaz é necessária para abordar questões éticas, de privacidade e de viés algorítmico, garantindo que a IA seja usada de forma justa, ética e igualitária na educação. Este artigo examina criticamente as atuais estruturas regulatórias no Brasil, na União Europeia (UE) e no Reino Unido, lançando luz sobre seus impactos nos sistemas educacionais. A legislação de IA na UE identifica aplicações de IA de alto risco na educação, como aquelas usadas para admissões, avaliações e monitoramento de comportamento, levantando preocupações sobre potenciais vieses e desigualdades. A abordagem flexível e orientada para a inovação do Reino Unido destaca a importância de supervisão específica por setor, porém corre o risco de possibilitar inconsistências na sua implementação. No Brasil, a regulamentação da IA ainda está em desenvolvimento, com esforços legislativos em andamento focando em equilibrar a inovação com considerações éticas e proteção de direitos. Argumentamos que, para que a IA beneficie a educação sem exacerbar as desigualdades existentes, as estruturas regulatórias devem abordar o viés algorítmico, promover o letramento em IA, garantir a transparência e proteger a privacidade. A análise comparativa revela lacunas nessas três regulamentações e enfatiza a necessidade de estratégias adaptáveis e específicas de contexto que priorizem a integração ética da IA na educação. Também fornecemos algumas recomendações a serem abordadas nessas regulamentações para proteger nossas práticas educacionais e oferecer orientação mais clara aos educadores.