MILITÃO, Andréia Nunes. Inserção da terminologia “direito à aprendizagem” no arcabouço legal da formação de professores . Práxis Educacional, Vitória da Conquista, v. 17, n. 46, p. 152–176, 2021. DOI: 10.22481/praxisedu.v17i46.8921. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/praxis/article/view/8921. Acesso em: 8 jun. 2026.