Medeiros, Carlos Augusto de, Orlando dos Santos Oliveira Filho, e Maria Dolores Melo do Nascimento. “A Garantia Do Direito à educação, No Brasil, Frente à política econômica De austericídio Fiscal”. Práxis Educacional 20, no. 51 (novembro 20, 2024): e15579. Acesso em maio 31, 2026. https://periodicos2.uesb.br/praxis/article/view/15721.