Macedo Júnior, G. S. (2025). UMA CRÍTICA AO “PRINCÍPIO” DA PROPORCIONALIDADE: REVISITANDO O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N.º 82.424/RS. Revista Científica Do Curso De Direito, 6(6), 68–82. https://doi.org/10.22481/rccd.i6.15254