MACEDO JÚNIOR, Gilson Santiago. UMA CRÍTICA AO “PRINCÍPIO” DA PROPORCIONALIDADE: REVISITANDO O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N.º 82.424/RS. Revista Científica do Curso de Direito, [S. l.], v. 6, n. 6, p. 68–82, 2025. DOI: 10.22481/rccd.i6.15254. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/rccd/article/view/15254. Acesso em: 19 maio. 2026.