SANTOS ROCHA PINTO, Ana Luíza; SOARES GUSMÃO, João Victor. Cirurgia de transgenitalização: uma questão de saúde pública e um direito fundamental. Revista Científica do Curso de Direito, [S. l.], n. 4, p. 38–54, 2021. DOI: 10.22481/rccd.i4.8988. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/rccd/article/view/8988. Acesso em: 4 jun. 2026.