Macedo Júnior, G. S. (2025) “UMA CRÍTICA AO ‘PRINCÍPIO’ DA PROPORCIONALIDADE: REVISITANDO O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N.º 82.424/RS”, Revista Científica do Curso de Direito, 6(6), p. 68–82. doi: 10.22481/rccd.i6.15254.