Macedo Júnior, Gilson Santiago. “UMA CRÍTICA AO ‘PRINCÍPIO’ DA PROPORCIONALIDADE: REVISITANDO O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N.º 82.424 RS”. Revista Científica do Curso de Direito 6, no. 6 (março 23, 2025): 68–82. Acesso em maio 19, 2026. https://periodicos2.uesb.br/rccd/article/view/15254.