Macedo Júnior GS. UMA CRÍTICA AO “PRINCÍPIO” DA PROPORCIONALIDADE: REVISITANDO O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N.º 82.424/RS. rccd [Internet]. 23º de março de 2025 [citado 19º de maio de 2026];6(6):68-82. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/rccd/article/view/15254