Fiscal decentralization, political cycles and local taxes: an analysis of the effect of unconditional transfers on the revenue of municipalities in Bahia
DOI:
https://doi.org/10.22481/ccsa.v21i37.13674Keywords:
Unconditional Transfers, Fiscal Performance, Bahia municipalities, Political CyclesAbstract
This work aims to analyze the effect of fiscal decentralization based on transfers on the performance of municipalities in Bahia in the collection of taxes within their competence. For this purpose, it seeks to relate differences in per capita collection between municipalities (dependent variable) to transfers (lump sum and refunds) and municipal per capita income. Subsidiarily, the research addresses the effect of transfers on the share of each municipal tax in the set of municipal revenues. The study is based on analysis of the theoretical framework on fiscal decentralization and the literature related to the Theory of Political Cycles. Hypotheses are established that lump sum transfers are strongly correlated with the inequality observed in the per capita collection of Bahian municipalities and that transfers alter the composition of the tax base itself. To test the hypotheses, an econometric model is estimated using the ordinary least squares method, in addition to treatment with descriptive statistics. The analysis is crosssectional and the data are from the year 2022. The main conclusions point out that the excessive participation of lump sum transfers in the revenues of municipalities in Bahia makes room for a low collection effort, allowing mayors to get rid of the political burden of collection in order to obtain electoral advantages and increase the probability of re-election.
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