A LENDA E A LEI: A ancestralidade afro-brasileira como fonte epistemológica  e como conceito ético-jurídico normativo

Augusto Sérgio dos Santos de São Bernardo

doi:10.22481/odeere.v3i6.4422

Authors

Augusto Sérgio dos Santos de São Bernardo Universidade do Estado da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.22481/odeere.v3i6.4422

Abstract

Our motivations and world readings are based on the assumption that moralities generate ethics and ethics generate legalities. Such correspondence links destiny to an ancestral way of deciding on present-day situations. Thinking or exercising an epistemology from ancestry means taking an ethical stance against a questionable layer of thoughts and knowledges that are identifiable as African and diasporic. This implies a change in the theoretical-epistemological load in which these concepts are constructed. Ancestry can be read as a category of otherness. More than this, a category of trans-otherness, since it is referenced in the place of relation, that is, in the encounter of difference. An ancestry as a reference and foundation of a new utopia in the name of an ethic of survival and balance with nature. This is one of the dimensions of the Afro-Diaspora experience in Brazil. An experience that must also be seen in the field of political justice. This ancestry can also be read from a non-religious normative perspective. The institute of death appears as decisive factor for the objectification of the defining concepts of the ancestor. Just as the state of vital union of the constitutive natural and social elements of man characterizes its manifestation in the terrestrial world. The dissolution of this union establishes a new existential state. Death, therefore, allows the last transfiguration of man. In this case, ancestry influences a larger universe of existence and physical and metaphysical forces possessing a greater normative power. The control of the visible and invisible world confers on ancestry a status of juridical phenomena. The ancestral commandments are referred to as axiological sources on a collectively constructed concept of justice. Treating ancestral principles as part of legal hermeneutics studies leads us to a dialogue of methods and procedures to achieve this possibility. The valorization of our own myths and identity character is a powerful suggestion to retake the thread of history and the possible interpretations of freedom and justice for Brazilian legal reality.

Keywords: Ancestry, Epistemology, Morality, Ethical, Normative.

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