Inserção da terminologia “direito à aprendizagem” no arcabouço legal da formação de professores

Andréia Nunes Militão

doi:10.22481/praxisedu.v17i46.8921

Authors

Andréia Nunes Militão Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Brasil https://orcid.org/0000-0002-1494-8375

DOI:

https://doi.org/10.22481/praxisedu.v17i46.8921

Keywords:

Teacher Education, National Curriculum Guidelines, Right to Learning

Abstract

It is assumed that the National Curriculum Guidelines for Initial Teacher Training for Basic Education and the annex called Common National Base for Initial Basic Education Teacher Training (BNC-Training) support an economicist approach in in line with the current ultraliberal project. It is argued that Opinion CNE/CP No. 22/2019 and respective Resolution CNE/CP No. 02/2019 and CNE/CP Opinion No. 14/2020 and CNE/CP Resolution No. 1/2020 recover a teacher training project anchored in technical rationality, politically and institutionally defeated in the early 2000s. supports and which elements characterize the teacher training project inscribed in the 'new' guidelines. It resorts to documentary research, focusing particularly on the analysis of the insertion of the terminology "right to learning" in the new guidelines with a view to revealing the implications for the initial training of teachers. The aim is, therefore, to trace the path that led to the incorporation of the term “learning right” in the regulations pertaining to teacher education. It adopts the concept of learning and has Biesta (2012, 2013, 2017) as a reference author to analyze the legal discourse. The replacement in the normative text of the language of education by the language of learning is materialized in the BNC-FI and BNC-FC with the listing of skills and abilities, obliterating the place of knowledge in the teacher education project and, therefore, in training of students in basic education, indicating the influence of a matrix based on technical rationality in training processes to the detriment of a foundation based on critical rationality.

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Author Biography

Andréia Nunes Militão, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Brasil

Doutora em Educação pela UNESP (2015). Professora Adjunta da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Docente vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Líder do Grupo de Estudo e Pesquisa Políticas Educacionais e Formação de Professores (GEPPEF). Vice-presidente da Região Centro-Oeste da Anfope (Gestão 2021-2023).

References

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno. Parecer CNE/CP no 22/2019.Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Aprovado em: 7/11/2019. Parecer Homologado - Portaria n° 2.167, publicada no D.O.U. de 20/12/2019, Seção 1, p. 142.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno. Resolução CNE/CP no 2, de 20 de dezembro de 2019. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC- Formação).

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno. Parecer CNE/CP no 14/2020. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). Aprovado em: 10/7/2020. Parecer Homologado - Portaria n° 882, publicada no D.O.U. de 26/10/2020, Seção 1, p. 57.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno. Resolução CNE/CP no 1, de 27 de outubro de 2020. Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC- Formação Continuada).