Políticas de valorização dos técnicos administrativos em educação no contexto da legislação brasileira
DOI:
https://doi.org/10.22481/praxisedu.v20i51.15758Palavras-chave:
técnicos administrativos em educação, valorização, legislaçãoResumo
O presente texto tem como objetivo discutir o lugar dos técnicos administrativos em educação
(TAEs) nas políticas de valorização dos trabalhadores da educação no contexto da legislação
brasileira. Trata-se de um estudo de análise de legislação que tomou como referência os marcos
legais que regulamentam o trabalho dos TAEs. Os resultados evidenciam que há uma política
em processo de consolidação a partir da qual se estabelece os planos de carreiras dos cargos
dos TAEs; as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública; os
procedimentos para a concessão do incentivo à qualificação e para a efetivação do enquadramento por
nível de capacitação dos servidores; a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação
Básica; além de estabelecer normatização para a remuneração, as regras de promoção, as regras de
incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área
da educação.
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Referências
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