Judicialização em saúde na garantia de acesso aos medicamentos no Brasil: uma revisão de literatura

Abstract

Objetivou-se investigar na literatura o processo de judicialização em saúde na garantia de acesso aos medicamentos no Brasil. Realizou-se um levantamento na National Library of Medicine (PubMed), utilizando os descritores: “Access to health”, “Judicialization in health” e “Drugs”, combinados pelo operador booleano "AND". Incluiu-se estudos disponíveis na íntegra no idioma inglês, sendo eles publicados entre 2011 e 2022. Selecionou-se pesquisas classificadas como descritivas, exploratórias ou observacionais. Foram exclusos estudos de monografias, dissertações, teses e pesquisas que não estavam relacionadas diretamente ao objetivo proposto. A partir da análise dos dados, constatou-se que as demandas judiciais de saúde proporcionam impactos negativos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) o que, consequentemente, amplia a inequidade de saúde por falta de recursos. A literatura destaca que a defensoria pública está associada ao contencioso de direito à saúde e que grande parte dos processos judiciais em saúde são de indivíduos pobres e idosos que não residem em áreas metropolitanas. Ademais, relata-se também que a judicialização, na maioria das vezes, não atinge os municípios de maior vulnerabilidade socioeconômica. O país hoje conta com uma disparidade regional nos cuidados de saúde com os grupos pobres mais desfavorecidos. Assim, o governo deve estabelecer prioridade nas políticas públicas, bem como monitorar a implementação especialmente nos locais que merecem maior atenção.