E-sports e direitos trabalhistas: a necessidade de regulamentação para cyber-atletas

Arielle Santos Batista; Israel Mota Oliveira; Yuri de Oliveira Rego; Adive Cardoso Ferreira Júnior

doi:10.22481/ccsa.v22i3.17156

Authors

Arielle Santos Batista Unex
Israel Mota Oliveira Unex
Yuri de Oliveira Rego Unex
Adive Cardoso Ferreira Júnior UFSC

DOI:

https://doi.org/10.22481/ccsa.v22i3.17156

Keywords:

E-sports. Labor law. Cyber-athletes. Outsourcing. Legal regulation.

Abstract

A consolidação dos esportes eletrônicos (e-sports) na categoria de atividade econômica de relevância global evidencia a necessidade de uma regulamentação jurídica que contemple os direitos trabalhistas dos cyber-atletas. No Brasil, a ausência de um marco normativo específico permite a prática da pejotização e a informalidade nas relações contratuais. Tal situação compromete garantias trabalhistas básicas. O objetivo deste trabalho é analisar a urgência da regulamentação das relações de trabalho no setor dos e-sports, com base em uma abordagem qualitativa e descritiva. São discutidos os desafios dos jogadores profissionais, como sobrecarga de trabalho, falta de reconhecimento e de proteção previdenciária. A pesquisa também explora modelos internacionais de regulação e propõe diretrizes para assegurar condições laborais dignas aos atletas brasileiros de esportes eletrônicos.

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Author Biography

Adive Cardoso Ferreira Júnior, UFSC

Bolsista CAPES. Pós-doutorando em Direito Tributário pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutorando e Mestre em Economia Regional e Políticas Públicas pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Professor de Direito. Advogado. Titular da Cadeira 27 da Academia de Letras Jurídicas do Sul da Bahia, em que exerce a função de presidente no biênio 2024-2026. Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/BA, subseção Itabuna. Advogado

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