Direito e meio ambiente: abordagem principiológica

Abstract

O meio ambiente, pela relevância vital, tornou-se um bem amparado por uma ciência multidisciplinar, que se subdivide em várias áreas, que tem como principal objetivo estudar meios garantidores da efetiva proteção e preservação ambiental. Visando cumprir este papel importantíssimo na seara jurídica, existe o Direito Ambiental, defensor da Constituição Federal e dos princípios dela decorrentes, com a finalidade de contribuir para a defesa do meio ambiente