Silenciamento da criminologia na formação jurídica e contábil: hegemonia, controle e status quo

Resumo

Este artigo analisa, sob viés crítico, como a criminologia é inserida ou omitida na formação em Direito e em Ciências Contábeis e em que medida tal dinâmica contribui para a manutenção do status quo penal-econômico. O estudo apoia-se na pedagogia crítica, na crítica epistemológica do saber jurídico, na criminologia crítica, no debate sobre hegemonia e controle social, além de contribuições sobre auditabilidade, trilhas de auditoria e legitimação discursiva em relatórios contábeis. Metodologicamente, adota pesquisa documental qualitativa, com componente quantitativo descritivo, baseada no mapeamento da ocorrência do termo “Criminologia” em matrizes curriculares públicas de seis cursos de Direito e três de Ciências Contábeis. Os resultados indicam presença nominal da criminologia em todas as seis matrizes jurídicas analisadas, porém em formatos que sugerem tutela curricular, como acoplamento dogmático, optatividade e enquadramentos potencialmente neutralizantes. Já nas matrizes de Ciências Contábeis examinadas, não se identificou a disciplina, prevalecendo uma gramática tecnocrática centrada em auditoria, perícia e compliance. Conclui-se que o silenciamento opera tanto por presença controlada quanto por ausência produtiva, reduzindo a capacidade formativa de problematizar a seletividade penal, os crimes corporativos e os mecanismos de legitimação do poder.