Sociedade do risco e Moderno Direito Penal: tendências da política criminal no Brasil após a Constituição de 1988

Resumo

Demonstrada a relação entre Direito, Democracia e política criminal,
analisa-se as tendências do Direito Penal Brasileiro após a Constituição de 1988
oscilantes entre (i) o garantismo do regime democrático e (ii) o Direito Penal
do Inimigo traduzido pelo endurecimento das penas, tipificação de condutas e
interferência midiática neste processo, fenômenos influenciados pelo conceito
moderno de sociedade do risco. Investiga-se estudos dogmáticos e não
dogmáticos, comparando políticas criminais e comprovando a tendência de
adotar-se, no Brasil, uma política não democrática, rígida e inconstitucional.