Significativos traços do abandono social da criança e do adolescente no Brasil

Resumo

Este texto apresenta um estudo sobre a trajetória político, social e jurídica da infância e adolescência abandonada no Brasil. Historicamente, crianças e adolescentes foram tratados pela legislação e pelas políticas públicas como meros objetos de intervenção do Estado, sem qualquer pretensão de transformação social. A negação de direitos humanos fundamentais do público infanto-adolescente nasce no Brasil colônia e tem o seu ápice em 1964 com a Política do Bem-Estar do Menor, que tinha como marca principal a segregação e o controle social. Como resultado dessa política de isolamento, crianças e adolescentes foram separados de suas famílias e recolhidos em instituições/ prisões, sob o argumento da proteção e da tutela de seus direitos e garantias.