A realocação de reservas legais como forma de subversão do código florestal no Oeste baiano
DOI:
https://doi.org/10.22481/rg.v9.18090Palavras-chave:
Fronteira agrícola, reserva legal, grilagem verde, Bahia, Código FlorestalResumo
O Oeste baiano destaca-se como uma das principais fronteiras agrícolas lideradas pelo agronegócio no Brasil. Este trabalho analisa o uso controverso do mecanismo de compensação de Reserva Legal (RL) no oeste baiano, a partir de uma portaria do INEMA-BA, que permitiu a Realocação de Reservas Legais (RRL) de forma ampliada. A pesquisa investigou processos de RRL disponibilizados pelo SEI ambiental da Bahia, com o objetivo de compreender como esse mecanismo tem sido utilizado e em que medida ele tem alterado a lógica espacial da conservação nas propriedades. Observou-se que a normativa favorece interesses setoriais ao permitir realocações com justificativas frágeis e por parte ilegais, contribuindo para a descaracterização da função ambiental da RL.
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