The relocation of legal reserves as a way of subverting the forest code in western Bahia
DOI:
https://doi.org/10.22481/rg.v9.18090Keywords:
Agricultural frontier, legal reserve, land grabbing, Bahia, Forest CodeAbstract
Western Bahia stands out as one of the main agricultural frontiers led by agribusiness in Brazil. This paper analyzes the controversial use of the Legal Reserve (LR) compensation mechanism in western Bahia, based on an INEMA-BA ordinance that allowed the expanded Reallocation of Legal Reserves (RRL). The research investigated RRL processes made available by Bahia's environmental SEI (National Institute of Environmental Research and Development), aiming to understand how this mechanism has been used and to what extent it has altered the spatial logic of conservation on properties. It was observed that the regulation favors sectoral interests by allowing reallocations with flimsy and sometimes illegal justifications, contributing to the devaluation of the LR's environmental function.
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