Guerra fiscal entre Rio de Janeiro e Minas Gerais: alguns reflexos sobre as microrregiões de Três Rios (RJ) e Juiz de Fora (MG)

Vicente dos Santos Guilherme Júnior; Inácio Andruski Guimarães; Rogério Allon Duenhas

doi:10.22481/rg.v9.18191

Autores

Vicente dos Santos Guilherme Júnior Universidade Tecnológica Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0001-6463-1424
Inácio Andruski Guimarães Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil https://orcid.org/0000-0002-4528-9165
Rogério Allon Duenhas Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil https://orcid.org/0000-0002-0766-0322

DOI:

https://doi.org/10.22481/rg.v9.18191

Palavras-chave:

incentivos fiscais, desenvolvimento regional, planejamento regional

Resumo

A política de recuperação econômica dos municípios fluminenses previu a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como forma de estimular o desenvolvimento regional. Tal medida se traduziu numa guerra fiscal entre Rio de Janeiro e Minas Gerais. Esta pesquisa analisa seus impactos sobre as microrregiões de Três Rios (RJ) e Juiz de Fora (MG), que são limítrofes e possuem intensa dinâmica socioespacial. Utilizou-se o método estatístico de regressão linear com variável dicotômica para analisar em que medida aquela política teve reflexos sobre a economia das microrregiões estudadas. Constatou-se que a estratégia adotada pelo governo fluminense foi eficiente em promover crescimento econômico na respectiva microrregião analisada, enquanto a microrregião mineira apresentou desempenho inferior por não receber incentivos semelhantes.

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