Análise preliminar das áreas de preservação permanente e reserva legal declaradas no CAR na área de contribuição hidrográfica da UHE Cachoeira Dourada (GO/MG)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22481/rg.v8.e2024.e15587

Keywords:

passivo ambiental, módulos fiscais, área de preservação permanente, Cadastro Ambiental Rural

Abstract

Este estudo objetivou avaliar as propriedades rurais registradas no CAR, verificando os percentuais de áreas declaradas como Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal na área de contribuição da Usina Hidrelétrica de Cachoeira Dourada, na divisa entre os estados de Goiás e Minas Gerais. Utilizando um banco de dados georreferenciados e ferramentas como o ArcGIS PRO®, foram avaliadas 13.496 propriedades em 13 municípios. Identificou-se que existe uma grande concentração fundiária na área de estudo nas mãos de poucos proprietários e um registro de informações validadas no SICAR inferior a 30%. As análises preliminares demonstram um alto percentual de propriedades que declararam suas áreas de preservação permanente e reserva legal em desconformidade com a legislação ambiental.

Downloads

Download data is not yet available.

References

BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Institui o novo código florestal brasileiro. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm Acesso em: 11 jun. 2024

ESRI. ArcGIS PRO. São José dos Campos, 2023. Disponível em: https://learn-arcgislearngis.hub.arcgis.com/pages/access-arcgis-software Acesso em: 11 jun. 2024

MAPBIOMAS. Projeto MapBiomas – Coleção 2022 da Série Anual de Mapas de Cobertura e Uso de Solo do Brasil 2021. Disponível em: https://mapbiomas.org/visao-geral- dametodologia. Acesso em: 20 maio 2024.

ROCHA, I. A. et al. O princípio da informação no cadastro ambiental rural e o planejamento de políticas públicas. P2P E INOVAÇÃO,[S. l.], v. 7, n. 1, p. 101–117, 2021. DOI: 10.21721/p2p.2021v7n1.p101-117. Disponível em: https://revista.ibict.br/p2p/article/view/5576. Acesso em: 20 maio 2024

SICAR – SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL. Disponível em: https://consultapublica.car.gov.br/publico/imoveis/index. Acesso em: 20 maio 2024.

Published

2024-11-18

How to Cite

FURTADO, Victória Ferreira; MARTINS, Alécio Perini. Análise preliminar das áreas de preservação permanente e reserva legal declaradas no CAR na área de contribuição hidrográfica da UHE Cachoeira Dourada (GO/MG). Geopauta, [S. l.], v. 8, 2024. DOI: 10.22481/rg.v8.e2024.e15587. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/geo/article/view/16042. Acesso em: 18 may. 2026.

Issue

Section

Continuous demand articles