(In)visibilidade da comunidade LGBTQIA+ na assistência social: proteção social a quem necessitar?
DOI:
https://doi.org/10.22481/odeere.v5i10.7112Palavras-chave:
assistência social, diversidade sexual, (in)visibilidadeResumo
Esta análise objetiva entender se existe reconhecimento às conjugalidades/parentalidades LGBTQIA+ pelo conceito de família da Política Nacional de Assistência Social e se há subsídios satisfatórios para abonar proteção estatal as genealogias e/ou pessoas LGBTQIA+ por meio dos benefícios, serviços, planos, programas e projetos da Norma Operacional Básica de 2005. Com a análise documental da referida legislação, evidenciou-se que o conceito de família ainda não superou o modelo patriarcal, inserido no sistema capitalista de minimalismo das políticas públicas.
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Referências
BEHRING, Elaine R. Política Social no Brasil Contemporâneo: entre a inovação e o conservadorismo. In: BEHRING, Elaine R. (Org.). Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2009.
BORTOLETTO, GUILHERME ENGELMAN. LGBTQIA+: identidade e alteridade na comunidade. São Paulo: USP, 2019.Disponível em:< https://paineira.usp.br/celacc/sites/default/files/media/tcc/guilherme_engelman_bortoletto.pdf>. Acesso em 10 março, 2020.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS. Brasília (DF), 2006.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma Operacional Básica: NOB/SUAS: construindo as bases para a implantação do Sistema Único de Assistência Social. Brasília (DF), 2005.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social. Brasília (DF), 2004.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. Brasília, 1993. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 8 dez. 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em: 20 maio 2019.
CARLOTO, Cássia Maria; MARIANO, Silvana. A família e o foco nas mulheres na política de assistência social. Sociedade em Debate, v. 14, n. 2, p. 153-168, 2008.
COUTO, B., YAZBEK, M. C.,SILVA E SILVA, M. O., RAICHELIS, R. O Sistema Único de Assistência Social: uma realidade em movimento. São Paulo: Cortez, 2012.
CRUZ, Denis Sousa et al. DIREITOS HUMANOS, POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL-UM OLHAR PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS EM CONTEXTOS EDUCACIONAIS. Humanidades & Inovação, v. 4, n. 6, 2017.
FACCHINI, Regina. Entre compassos e descompassos: um olhar para o" campo" e para a" arena" do movimento LGBT brasileiro. Bagoas-Estudos gays: gêneros e sexualidades, v. 3, n. 04, 2009.
GRUPO GAY DA BAHIA. Mortes Violentas de LGBT no Brasil: relatório 2017. Disponível em: https:// homofobiamata.files.wordpress.com/2017/12/relatorio-2081.pdf. Acesso em: 14 out. 2019.
MACHADO, Ricardo William Guimarães. População LGBT em situação de rua: uma realidade emergente em discussão. Revista EDUC–Faculdade Duque de Caxias, v. 1, n. 3, p. 57-67, 2015.
MELLO, Luiz. et al. Políticas Públicas de Trabalho, Assistência social e Previdência Social para a População LGBT no Brasil: Sobre os Desejos, Realizações e Impasses. Revista de Ciências Sociais, Fortaleza, v. 44, n. 1, p. 132-160, jan. /jun. 2013.
MIOTO, Regina Célia. Família, trabalho com famílias e Serviço Social. Serviço Social em Revista, v. 12, n. 2, p. 163-176, 2010.
NAGAFUCHI, Thiago. A urgência do debate sobre o suicídio das pessoas LGBTQIA+: experiência e subjetividade. Rebeh-Revista Brasileira de Estudos da Homocultura, v. 2, n. 01, p. 103-127, 2019.
PIMENTEL, Alessandra. O método da análise documental: seu uso numa pesquisa historiográfica. Cadernos de pesquisa, n. 114, p. 179-195, 2001.
SOARES, Sergei Suarez Dillon et al. Bolsa Família: um resumo de seus impactos. 2012.
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