A MATRÍCULA COMO DIREITO DO ESTUDANTE NA PANDEMIA DA COVID-19
DOI:
https://doi.org/10.22481/praxisedu.v17i44.8029Palavras-chave:
COVID-19, Direito Educacional, Ensino Remoto, Matrícula escolarResumo
Este texto aborda o direto à matrícula escolar com a escolaridade nos tempos de pandemia do novo coronavírus. Parte do princípio de que a matrícula escolar é lastreada pelo direito à educação, conforme se preconiza na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), simbolizando a validação da identidade estudantil. Para tanto, referencia-se nas normativas e leis que regem o ordenamento jurídico brasileiro para cotejar informações de domínio público e apresentam-se o ensino emergencial e mapeamento da situação de oferta da educação no país, expondo estratégias para validar o ano letivo, como também alternativas para terminalidade de estudos. Desse modo, se configurou como uma pesquisa qualitativa, exploratória e documental que reúne conjunto de dados relevantes para contexto e problematizacão do percurso do estudante. Constata-se que a pandemia atingiu o direito a matrícula, em maior escala nos estabelecimentos públicos de ensino e que foi protelada, por circunstâncias impostas pela COVID-19, a tomada de decisão para validar esse direito.
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