A MATRÍCULA COMO DIREITO DO ESTUDANTE NA PANDEMIA DA COVID-19

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22481/praxisedu.v17i44.8029

Palavras-chave:

COVID-19, Direito Educacional, Ensino Remoto, Matrícula escolar

Resumo

Este texto aborda o direto à matrícula escolar com a escolaridade nos tempos de pandemia do novo coronavírus. Parte do princípio de que a matrícula escolar é lastreada pelo direito à educação, conforme se preconiza na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), simbolizando a validação da identidade estudantil. Para tanto, referencia-se nas normativas e leis que regem o ordenamento jurídico brasileiro para cotejar informações de domínio público e apresentam-se o ensino emergencial e mapeamento da situação de oferta da educação no país, expondo estratégias para validar o ano letivo, como também alternativas para terminalidade de estudos. Desse modo, se configurou como uma pesquisa qualitativa, exploratória e documental que reúne conjunto de dados relevantes para contexto e problematizacão do percurso do estudante. Constata-se que a pandemia atingiu o direito a matrícula, em maior escala nos estabelecimentos públicos de ensino e que foi protelada, por circunstâncias impostas pela COVID-19, a tomada de decisão para validar esse direito.

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Biografia do Autor

Ester Maria de Figueiredo Souza, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Brasil

Doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pós-doutoradoo pela Universidade de Brasília (UNB). Professora Plena da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), atuando nos cursos de Licenciatura em Letras, no Programa de Pós-graduação em Letras: Cultura, Educação e Linguagens, e no Programa de Pós-graduação em Educação. Grupo de Pesquisa Linguagem e Educação

Lúcia Gracia Ferreira, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – Brasil / Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – Brasil

Doutora em Educação pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Pós-doutorado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia-Itapetinga (UESB). Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Bahia e da UESB. Grupo de Pesquisa e Estudos Pedagógicos/UESB e Docência, Currículo e Formação/UFRB.

Referências

ALVES, Lynn. Educação remota: entre a ilusão e a realidade. Interfaces Científicas. Aracaju, v.8, n.3, p. 348-365, 2020. Disponível em: https://periodicos.set.edu.br/educacao/article/view/9251. Acesso em: 14 ago. 2020.

ANFOPE. Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação. Parecer sobre Documento orientador dos planos de estudo para ação emergencial durante a vigência dos decretos no 19.529/20 e 19.549/20. Salvador, 02 de abril de 2020. Disponível em: http://www.anfope.org.br/wp-content/uploads/2020/04/PARECER-ANFOPE-PLANO-ESTUDO-SEC-BA-PERANTE-COVID-19.pdf. Acesso em: 31 mai. 2020.

ARROYO, Miguel G. Imagens quebradas: trajetórias e tempos de alunos e mestres. 4. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004.

ARRUDA, Eucídio Pimenta. Educação Remota Emergencial: elementos para políticas públicas na educação brasileira em tempos de Covid-19. Em Rede - Revista de Educação a Distância. Porto Alegre, R.S, v. 7, n. 1, 2020, p. 257-275. Disponível em: <https://www.aunirede.org.br/revista/index.php/emrede/ article/view/621>. Acesso em mai. de 2020.

AZEVEDO, Mário Luiz Neves de. Igualdade e Equidade: qual é a medida da justiça social? Avaliação, Campinas; Sorocaba, SP, v. 18, n. 1, p. 129-150, mar. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-40772013000100008&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso: 10 jan. 2021.

BERMÚDEZ, Ana Carla. Pelo menos 15 estados têm previsão de retomada presencial das aulas em 2021... UOL, São Paulo. 04/01/2021. Disponível em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2021/01/04/previsao-de-retomada-presencial-das-aulas-em-2021.htm#:~:text=Sem%20previs%C3%A3o%20de%20retomada%20presencial,de%20maneira%20remota%20em%202021. Acesso em: 10 jan. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, 1988. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acessado em: 08 ago. 2019.

______. Lei 8.069, de 13 julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%208.069%2C%20DE%2013%20DE%20JULHO%20DE%201990.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20Estatuto%20da,Adolescente%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=Art.,%C3%A0%20crian%C3%A7a%20e%20ao%20adolescente.&text=Nos%20casos%20expressos%20em%20lei,e%20um%20anos%20de%20idade. Acesso em: 28 out. 2020.

______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 08 mai. 2019.

______. Lei 11.114, de 16 de maio de 2005. Com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 142, n. 93, p. 1, 17 de maio de 2005. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/05/2005. Acesso em: 13 jan. 2021.

______. Lei 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 143, n. 27, p. 1-2, 7 fev. 2006. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/02/2006&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=64. Acesso em: 13 jan. 2021.

______. Emenda Constitucional 59, 2009. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 147, n. 216, p. 8, 12 nov. 2009. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/11/2009&jornal=1&pagina=8&totalArquivos=128. Acesso em: 13 jan. 2021.

______. Lei 12.796, de 4 de abril de 2013. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 150, n. 65, p. 1-2, 5 abr. 2013. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/04/2013. Acesso em: 13 jan. 2021.

______. MEC. INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Censo Escolar 2019: Notas Estatísticas. Brasília, DF: INEP, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados. Acesso em: 13 jan. 2021.

______. Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, edição 246-C. Brasília, DF. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.113-de-25-de-dezembro-de-2020-296390151. Acesso em: 01 jan. 2021. 2020a.

______. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CP 5, de 28 de abril de 2020. Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19. Brasília: DF, 2020. D.O.U. de 01/06/2020, Seção 1, Pág. 32.Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-de-29-de-maio-de-2020-259412931. Acesso em: 30 jun. 2020. 2020b.

______. Lei 14.040, de 18 de agosto de 2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 159, p. 4, 19 ago. 2020. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2020&jornal=515&pagina=4&totalArquivos=116. Acesso em: 13 jan. 2021. 2020c.

BAHIA. Portaria Nº 985/2020. Dispõe sobre as regras de aproveitamento de estudos para os concluintes do Ensino Médio, em todas as ofertas e modalidades integrantes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia, em caráter excepcional, em decorrência da situação emergencial de saúde pública, de importância internacional, decorrente do Coronavírus. Diário Oficial do Estado da Bahia, 19 de dezembro de 2020. Ano CV – Nº 23.054.

FERRAZ, Rita de Cássia Souza Nascimento; FERREIRA, Lúcia Gracia; FERRAZ,

Roselane Duarte. Educação em tempos de pandemia: consequências do enfrentamento e (re)aprendizagem do ato de ensinar. Revista Cocar. Edição Especial N.09/2021 p.1-19.

FREIRE, Paulo. Educação como prática de liberdade. 23 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999.

______. Política e Educação. São Paulo: Cortez Editora, 7 ed. 2003.

______. Educação e Mudança. Tradução de Lilian Lopes Martins. 39 ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e Terra, 2018.

MÉSZAROS, István. A educação para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2005

PAIVA, Vera Lucia Menezes de Oliveira. Ensino remoto ou ensino a distância efeitos da pandemia. Estudos Universitários: revista de cultura, v. 37, n. 1 e 2, Dez. 2020. P. 58-70.

PIZZIO, Alex. Embates acerca da ideia de justiça social em relação a conflitos sociais e desigualdades. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro. v. 50, n. 3. p. 355-375, maio/jun. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rap/v50n3/0034-7612-rap-50-03-00355.pdf. Acesso: 10 jan. 2021.

PRETTO, Nelson de Luca; BONILLA, Maria Helena Silveira; SENA, Ivânia Paula Freitas de Souza. Educação em tempos de pandemia: reflexões sobre as implicações do isolamento físico imposto pela COVID-19. Salvador: Edição do Autor, 2020.

PUJOL, Leonardo. O desafio de matricular os filhos na escola pública – durante a pandemia. Desafios da educação. 06/07/2020. Disponível em: https://desafiosdaeducacao.grupoa.com.br/matricular-filhos-escola-publica-pandemia/. Acesso: 10 jan. 2021.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A cruel pedagogia do vírus (Pandemia Capital). Boitempo Editorial. Edição do Kindle, 2020.

SOUZA, Ester Maria de Figueiredo; FERREIRA, Lúcia Gracia. Ensino remoto emergencial e o estágio supervisionado nos cursos de licenciatura no cenário da Pandemia COVID 19. Revista Tempos e Espaços em Educação. v. 13, n. 32, p. 1-19. 2020. Disponível em: https://seer.ufs.br/index.php/revtee/article/view/14290. Acesso: 15 nov. 2020.

RIBEIRO JUNIOR, Manoel Cícero; FIGUEIREDO, Luciano Silva; OLIVEIRA, Dalila Coragem Alves de; PARENTE, Márcia Percília Moura; HOLANDA, Jeisy dos Santos. Ensino Remoto em tempos de Covid-19: aplicações e dificuldades de acesso nos estados do Piauí e Maranhão. BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA). Ano II, vol. 3, n. 9, Boa Vista, 2020. p. 107-126. Disponível em: https://revista.ufrr.br/boca/article/view/RiberoJunior. Acesso: 15 nov. 2020.

TREVISOL, Joviles Vitório; MAZZIONI, Lizeu. A universalização da Educação Básica no Brasil: um longo caminho. Roteiro, v. 43, n. esp, p. 13-46, 6 dez. 2018. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/roteiro/article/view/16482/pdf. Acesso: 15 nov. 2020.

VALVERDE, Fernando. 2020 não foi um ano perdido para a educação', diz Jerônimo Rodrigues. A TARDE. 06/01/2021. Disponível em: https://atarde.uol.com.br/bahia/noticias/2152777-2020-nao-foi-um-ano-perdido-para-a-educacao-diz-jeronimo-rodrigues#:~:text=Em%20entrevista%20ao%20programa%20Isso,andamento%20poss%C3%ADveis%20neste%20ano%20de. Acesso: 10 jan. 2021.

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Publicado

2021-02-01

Como Citar

Souza, E. M. de F., & Ferreira, L. G. (2021). A MATRÍCULA COMO DIREITO DO ESTUDANTE NA PANDEMIA DA COVID-19. Práxis Educacional, 17(44), 1-21. https://doi.org/10.22481/praxisedu.v17i44.8029