Extensão universitária: práticas vividas e compartilhadas no Núcleo de Atendimento à Mulher – NAM
DOI:
https://doi.org/10.22481/recuesb.v11i20.13898Abstract
Este artigo tem como objetivo de fazer um resgate sucinto do trajeto da inserção da extensão na universidade brasileira e demonstrar sua importância para a realização da função universitária de contribuir para o desenvolvimento cultural, tecnológico e social, local, regional e nacional, tomando como base a experiência desenvolvida por meio do projeto de extensão, intitulado Núcleo de Atendimento à Mulher (NAM), do Curso de Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia-UESB. Neste sentido trata-se de um trabalho de cunho teórico e descritivo que tomou como base dispositivos constitucionais, textos legislativos e normas produzidas pela universidade, bem como a contribuição de autores que se debruçaram sobre a temática da extensão universitária no Brasil como, por exemplo, Noronha (2005; 2013), Paula (2013) e FORPROEX (1987; 2001; 2007 e 2012).
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References
ANTUNES, Isa Cristina Barbosa; SILVA, Rafael Oliveira da; BANDEIRA, Tainá da Silva.
A reforma universitária de 1968 e as transformações nas instituições de ensino superior.
In: Semana de Humanidades, 18., 2011. Anais [...]. Natal: Universidade Federal do Rio
Grande do Norte, 2011. p. 1-10. Disponível em: https://www.ufrn.br/buscageral?s=a%20reforma%20universit%C3%A1ria%20de%201968%20e%20as%20transforma
%C3%A7%C3%B5es%20nas. Acesso em: 30 set. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE)/Câmara de Educação Superior (CES).
Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2018. Estabelece as Diretrizes para a Extensão na
Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que
aprova o Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 e dá outras providências. Diário
Oficial da União, Brasília, 19 de dezembro de 2018. Seção 1, p. 49 e 50.
BRASIl. Ministério da Educação. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 2000.
BRASIL. Mistério da Educação e do Desporto. Portaria nº 1.886, de 30 de dezembro de
Fixa as diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo do curso jurídico. Brasília, DF,
Disponível em: https://docplayer.com.br/16641703-Portaria-no-1-886-de-30-dedezembro-de-1994.html. Acesso em: 29 ago. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil [1988]. Brasília, DF, 1988.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso
em: 29 ago. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Reforma universitária: relatório do grupo de trabalho
criado pelo Decreto nº 62.937, de 2 de julho de 1968. Dispõe sôbre a instituição de grupo de
trabalho para promover a reforma universitária e dá outras providências. Brasília, DF, 1968a.
Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-62937-2-
julho-1968-404810-publicacaooriginal-1-pe.html Acesso em: 29 ago. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968. São
mantidas a Constituição de 24/01/1967 e as constituições estaduais, com as modificações
constantes deste Ato Institucional. Brasília, DF, 1968b. Disponível em:
https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=AIT&numero=5&ano=1968&ato=42dMTRq1
djRVT781 Acesso em: 27 ago. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968. Fixa normas
de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá
outras providências. Brasília, DF, 1968c. Disponível em:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5540-28-novembro-1968-359201-
publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 31.10.2023.
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de
Brasília, DF, 1967. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm. Acesso em: 29 set.
BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. Brasília, DF, 1961. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf_legislacao/rede/legisla_rede_lei4024.pdf. Acesso
em: 29 out.2023.
BRASIL. Decreto nº 19.851, de 11 de abril de 1931. Dispõe que o ensino superior no Brasil
obedecerá, de preferencia, ao systema universitario, podendo ainda ser ministrado em
institutos isolados, e que a organização technica e administrativa das universidades é
instituida no presente Decreto, regendo-se os institutos isolados pelos respectivos
regulamentos, observados os dispositivos do seguinte Estatuto das Universidades Brasileiras.
Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19851-
-abril-1931-505837-publicacaooriginal-1-pe.html Acesso em 30 set. 2023.
FORPROEX, Fórum de Pro-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras
(2012). Política Nacional de Extensão Universitária. Manaus-AM, 2012. Disponível em:
http://www.proexc.ufu.br/sites/proexc.ufu.br/files/media/document//Politica_Nacional_de_Ex
tensao_Universitaria_-FORPROEX-_2012.pdf. Acesso em 30 set. 2023.
FORPROEX, Fórum de Pro-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras
(2007). Extensão universitária: organização e sistematização. Coordenação Nacional do
FORPROEX. Belo Horizonte, Coopmed, 2007. Disponível em:
https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/Organizacao-e-Sistematizacao.pdf.
Acesso em: 20 set. 2023.
FORPROEX, Fórum de Pro-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras
(2001). Plano Nacional de Extensão Universitária. MEC SESu: 2001. Disponível em:
http://www.prae.ufrpe.br/sites/prae.ufrpe.br/files/pnextensao_1.pdf. Acesso: em 20 set. 2023.
FORPROEX, Primeiro Fórum de Pro-Reitores de Extensão das Universidades Públicas
Brasileiras (1987). Conceito de extensão, institucionalização e financiamento. In:
NOGUEIRA, Maria das Dores Pimentel (org.). Extensão Universitária: diretrizes
conceituais e políticas – Documentos básicos do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão
das Universidades Públicas Brasileiras 1987 – 2000. Belo Horizonte: PROEX/UFMG; o
Fórum, 2000.
IMPERATORE, Simone Loureiro Brum. Curricularização da extensão: experiência da
articulação extensão-pesquisa-ensino-extensão como potencializadora da produção e
aplicação de conhecimentos em contextos reais. Rio de Janeiro: Gramma, 2019.
NOGUEIRA, Maria das Dores Pimentel. A construção da extensão universitária no Brasil:
Trajetória e desafios. In: NOGUEIRA, Maria das Dores Pimentel (org.). Avaliação da
Extensão Universitária: práticas e discussões da Comissão Permanente de Avaliação da
Extensão. Belo Horizonte: FORPROEX/CPAE; PROEX/UFMG, 2013.
NOGUEIRA. Políticas de Extensão Universitária Brasileira. Belo Horizonte: Ed. da
UFMG, 2005.
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