A relação entre a lei 10.639/2003 e a disciplina de Sociologia no Documento Curricular da Bahia: analisando as transformações curriculares a partir da perspectiva pós-colonial

Resumo

A reivindicação por políticas públicas constitui-se historicamente como um dos objetivos públicos dos movimentos negros durante o século XX. A partir dos anos 2000, ganha força o conceito de Ação Afirmativa, produzindo uma intersecção com a teoria democrática e o campo das relações étnico-raciais. A partir deste contexto a educação ganha uma nova centralidade, principalmente através da aprovação da lei 10.639/03 e seu parecer aprovado no Conselho Nacional de educação em 2004 que levaram a uma transformação das políticas curriculares do Estado Brasileiro (Gomes, 2017). Respondendo a esta conjuntura, e as exigências de outras normativas, o estado da Bahia aprovou o Documento Curricular Referencial de Educação em 2020. Este, por sua vez, traz na disciplina de Sociologia uma importante mudança:  as relações étnico-raciais aparecem como conteúdo deste componente curricular – além de aparecer como tema a ser trabalhado de forma transversal. A mudança está na forma de compreender a lei 10.639/03, que foi pensada pela ótica da inclusão dos conteúdos sobre a história da África, dos/das Africanos e Africanas no Brasil e das culturas de seus/suas descendentes. Neste Sentido, propõe-se neste artigo compreender qual é a perspectiva das relações étnico-raciais que o referido documento expressa e o que a inclusão destes conteúdos representa para a disciplina de Sociologia e os significados da intersecção entre os diversos campos de conhecimento citados.