The relationship between Law 10.639/2003 and the Sociology discipline in the Bahia Curriculum Document: analyzing curricular transformations from a postcolonial perspective
DOI:
https://doi.org/10.22481/sertanias.v6i2.18540Keywords:
Law 10.639/2003, Ethnic-Racial Relations, Education for Ethnic-Racial Relations, Post-Colonialism, Sociology of Racial RelationsAbstract
The demand for public policies has historically been one of the public objectives of black movements during the 20th century. Since the 2000s, the concept of Affirmative Action has gained strength, producing an intersection with democratic theory and the field of ethnic-racial relations. In this context, education took on a new central role, mainly through the approval of Law 10.639/03 and its opinion approved by the National Education Council in 2004, which led to a transformation of the Brazilian State's curriculum policies (Gomes, 2017). Responding to this situation and other regulatory requirements, the state of Bahia approved the Reference Curriculum Document for Education in 2020. This, in turn, brings an important change to the discipline of sociology: ethnic-racial relations appear as content in this curricular component—in addition to appearing as a theme to be worked on in a cross-cutting manner. The change lies in the interpretation of Law 10.639/03, which was designed with a view to including content on the history of Africa, Africans in Brazil, and the cultures of their descendants. In this sense, this excerpt proposes to understand the perspective on ethnic-racial relations expressed in the aforementioned document and what the inclusion of this content represents for the discipline of sociology and the meanings of the intersection between the various fields of knowledge mentioned.
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