Criança não trabalha: A mercantilização digital de meninas durante a infância
DOI:
https://doi.org/10.22481/ccsa.v23i1.19022Keywords:
Oversharenting, Child Labor, Children RightsAbstract
This research aims to analyze and verify the respect for the fundamental rights of children and
adolescents in the face of new exposure tools existing in contemporary society. Thus, it seeks to delimit the need for specific regulations, as well as constant monitoring, considering that children are often put on display in the digital world, very often by their legal representatives. Therefore, the methodology employed was the deductive method during the bibliographic research, based on current legislation, doctrinal books, and scientific articles. On the other hand, it is established that those who have power over the child are commonly the main beneficiaries of the performance of these activities, which can lead to a conflict of interest, where on the one hand there is the practice of sharenting and oversharenting by those responsible for children and on the other a prejudice in the process of childrens formation and gender relations. Therefore, it was verified that the establishment of specific regulation, as well as constant monitoring by the public power and the whole society, as co-responsible, becomes indispensable.
Downloads
References
ARISTÓTELES. A política. Trad. Nestor Silveira Chaves. 17ª ed. Rio de Janeiro: Nova
Fronteira, 2020.
BOYADJIAN, Gustavo Henrique Velasco, NUNES, Daniela Macedo. A prática do
oversharenting e a violação dos direitos da personalidade do menor. Belo Horizonte:
Revista IBDFAM Família e Sucessões, 2023. v.60 (nov/dez). p.44 - 62.
BRASIL, Constituição da República do Brasil de 1988. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 16 out. 2024.
BRASIL, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 . Institui o Código Civil. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm . Acesso em 02 set.
Erro! Fonte de referência não encontrada.
Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas ano YYYY volume nº págs. Xx-xx xxx./xxx. 20 UESB Vitória da Conquista/BA pág. xx
BRASIL, Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões
de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6533.htm . Acesso em 02 set. 2024.
BRASIL, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm . Acesso em: 23 set. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Protocolo para julgamento com perspectiva de
gênero. Brasília, DF: CNJ, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-
content/uploads/2021/10/protocolo-18-10-21-final.pdf . Acesso em: 28 jan. 2026.
CAMPINAS. Conheça 6 influenciadores mirins mais famosos do Brasil e saiba como
editar vídeos do seu filho. Publicado em 11 de nov 2023. Disponível em
https://campinas.com.br/mais-noticias/2023/11/conheca-6-influenciadores-mirins-mais-
famosos-do-brasil-e-saiba-como-editar-videos-do-seu-filho/ . Acesso em 24 out 2024.
CONFERÊNCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Convenção nº 138 de 06 de junho de 1973. Disponível em:
https://www.tst.jus.br/documents/2237892/0/Conven%C3%A7%C3%A3o+138+da+OIT++
Idade+m%C3%ADnima+de+admiss%C3%A3o+ao+emprego. Acesso em 17 de out. 2024.
EFING, Antônio Carlos; MOREIRA, Angelina Colaci Carvalho. Influenciadores mirins:
reflexos da publicidade digital direcionada às crianças. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 10, n. 3,
Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/570. Acesso em 02
ago. 2024.
FARIAS, Cristiano Chaves de. ROSA, Conrado Paulino da. Teoria Geral do Afeto. 4 ed. São
Paulo: Editora JusPodivm, 2023.
LAMOUNIER, Alexandra Laura Rocha. SOUSA, Pollyanna Thaís Campos de. RABELO, Cezar
Leandro de Almeida. A atuação de influencers mirins em uma nova perspectiva de trabalho
infantil. Ciências Humanas, Vol. 27, edição 128. Publicado em: 16 nov. 2023. Disponível em:
https://revistaft.com.br/a-atuacao-de-influencers-mirins-em-uma-nova-perpectiva-de-trabalho-
infantil/ . Acesso em 02 ago. 2024.
LISBOA, Roberto Senise. CHRISTÓFARO, Danilo Fernandes. Sociedade da informação:
dano e responsabilidade civil decorrente da prática de sharenting. In: Encontro Nacional do
CONPEDI. 27, 2018. Disponível em:
http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/0ds65m46/41oo8qd1/QfIJXdcms7SfNjh2.pdf. Acesso
em: 30 out. 2024
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia
científica. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
NUCCI, Guilherme de Souza. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 4 ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2018.
PACETE, Luiz Gustavo. Brasil é o terceiro maior consumidor de redes sociais em todo o
mundo. Forbes Brasil, 09 mar. 2023. Disponível em: https://forbes.com.br/forbes-
Erro! Fonte de referência não encontrada.
Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas ano YYYY volume nº págs. xx-xxx xxx./xxx. 20 UESB Vitória da Conquista/BA pág. xxx
tech/2023/03/brasil-e-o-terceiro-pais-que-mais-consome-redes-sociais-em-todo-o-mundo .
Acesso em 29 out 2024.
RODRIGUES, Sophia Ivantes. OLIVEIRA, Leonardo Pestillo de. GARCIA. Lucas França.
Sharenting e bioética: desafios para a privacidade e segurança infantil. Revista Bioética, vol.33
Brasília, 2025, p.1-14. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/bioet/a/8Hp9HHy4FLxCnYXpMJCtFvt/?format=pdf&lang=pt .
Acesso em: 25 jan 2026.
RIBEIRO, Igor Patrick Soares. SANTOS, Iolanda Maria dos. DINIZ, Camila Aparecida Duarte.
OLIVEIRA. Aluísio Santos de. DUARTE, Alexandre Pires. FERREIRA, Marcelo Silva Ângelo.
A responsabilidade civil dos pais pela exposição dos filhos no ambiente virtual.
ROSA, Conrado Paulino da. ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Direito de Família mínimo
na prática jurídica. São Paulo: Editora JusPodivm, 2023.
SAFERNET. Relatório da SaferNet revela que mais de 1 milhão de usuários do Telegram
estão em grupos que vendem imagens de abuso sexual infantil. Publicado em 23 out. 2024.
Disponível em: https://new.safernet.org.br/content/relatorio-da-safernet-revela-que-mais-de-1-
milhao-de-usuarios-do-telegram-estao-em-grupos . Acesso em 27 out 2024.
SEABRA, Gustavo Cives. Manual de Direito da Criança e do Adolescente. Belo Horizonte:
CEI, 2020.
SILVA, Lenilla Carolina da, SANTOS, Isabela Vieira Pereira, PREIRA, Luiza Nascimento e
PFEILSTICKER, Francis Jardim. O impacto das mídias digitais em crianças e
adolescentes. Brazilian Journal of Implantology and Health Sciences, 2024 v. 6, n. 1, p.
–1785. Disponível em: https://bjihs.emnuvens.com.br/bjihs/article/view/1040. Acesso em:
out. 2024.
SILVA, Matheus Estevão Ferreira da. BRABO, Tânia Suely Antonelli Mercelino. A introdução
dos papéis de gênero na infância: brinquedo de menina e/ou de menino? Trama
Interdisciplinar, São Paulo, 2016, v.7, n.3, (set.dez.), p. 127-140. Disponível em:
https://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/tint/article/view/9856 . Acesso em 24 out. 2024.
TATIT, Paulo; ANTUNES, Arnaldo. Criança não trabalha. Intérpretes: Palavra Cantada. In:
TATIT, Paulo; ANTUNES, Arnaldo. Canções de Brincar. São Paulo: Palavra Cantada, 1996.
Faixa 1.
TRASLATTI, Morgana Silveira. Parentalidade na era digital: Desafios inerentes à exposição
excessiva às telas na primeira infância. Belo Horizonte: Revista IBDFAM Família e Sucessões,
v.64 (jul/ago). p.163 - 177.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.