Minha escola não existe? Política de expansão de vagas em interface com a regulamentação dos espaços

Resumo

Esta pesquisa analisou a política de expansão da oferta de vagas para a Educação Infantil no município de Itabuna-Bahia, caracterizado pela realidade do partilhamento do espaço do Ensino Fundamental com a Educação Infantil. Como percurso metodológico, optou-se por pesquisa qualitativa, com a abordagem do Ciclo de Políticas formulado por Stephen Ball e Richard Bowe. A coleta de dados ocorreu por meio de arquivos e documentos oficiais e de entrevista com representantes da Secretaria Municipal da Educação (SME), do Conselho Municipal de Educação (CME), do Sindicato do Magistério Público Municipal de Itabuna (SIMPI). Ainda como parte do levantamento dos dados, realizamos o registro fotográfico de 08 instituições públicas que adotaram essa política pública. Nessa fase foram aplicados questionários com as professoras, com o objetivo de analisar as interpretações dos docentes sobre a política municipal de expansão de vagas e que relações estabelecem entre os espaços partilhados e os documentos que os regulamentam para pensar a arquitetura das instituições e a finalidade da Educação Infantil. Os resultados da investigação indicaram que: a ausência de avaliações da política implementada interfere na qualidade dos espaços; as instituições educativas visitadas apresentaram condições inadequadas que perpassam pela violação dos direitos básicos de cidadania e de acesso aos serviços públicos.