GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO SOB OS OLHOS E CORPOS DE JOVENS INTERNADOS PERANTE A LEI

Resumo

Este artigo é parte do resultado de uma dissertação de mestrado que estudou a gestão democrática e o direito à educação em escolas públicas inseridas em Unidades de Internação, pesquisa desenvolvida em um programa de Pós-Graduação em Educação. A investigação partiu de uma inspiração marxista, tendo como referenciais teóricos os conceitos de hegemonia de Gramsci (1968), de Aparelhos Ideológicos do Estado, de Althusser (1985) e a docilidade dos corpos, de Foucault (1999). Seu objetivo foi, além de um estudo sobre a legislação que normatiza a oferta de educação escolar para a população jovem submetida a medidas restritivas de liberdade, analisar as percepções dos sujeitos inseridos em duas escolas vinculadas a um sistema municipal de ensino e dos demais profissionais das unidades de internação (gerentes, professores, educadores sociais, alunos) localizadas em Comunidades de Atendimento Socioeducativo de Internação (CASE), sobre os limites e possibilidades da Gestão Democrática nessa realidade educacional singular. O presente texto faz um recorte dos resultados da pesquisa de campo realizada sobre tais percepções. Os resultados apontam as dificuldades encontradas nas duas escolas pesquisadas de se exercitar a gestão democrática nos moldes como este princípio é colocado na legislação educacional vigente e na literatura  pertinente desse campo do conhecimento, mesmo que alguns depoimentos dos colaboradores da pesquisa mostrassem possibilidades da efetivação de alguns indicadores dessa modalidade de gestão.