Sistema de Avaliação Educacional de Alagoas – SAVEAL: para ou contra a democratização da/na educação básica?

Resumo

A partir de pesquisa sobre o Sistema de Avaliação Educacional de Alagoas - Saveal, de 2001 até o ano de 2021, neste artigo focamos sua implementação no governo de José Renan Calheiros Filho (2015-2021). Tomamos como pressuposto que a avaliação externa e em larga escala é relevante quando fornece informações à gestão dos sistemas e instituições escolares, auxiliando dirigentes políticos e profissionais do magistério na tomada de decisões para o desenvolvimento educacional e a mitigação dos problemas identificados. A descrição e análise do Saveal, neste estudo, considera-o como movimento de política pública integrado à gestão educacional (BROOKE e CUNHA, 2011; SOUSA e OLIVEIRA, 2010) e suas implicações para a democratização da educação básica alagoana (MEDEIROS e LUCE, 2006; DIAS SOBRINHO, 2010). A análise do Saveal está situada na conjuntura histórica e sociopolítica e na sua materialização/implementação pela aplicação de testes de rendimento aos alunos. Contudo, neste estudo observamos, mormente, o modelo de gestão político-educacional utilizado no estado de Alagoas, mais particularmente no âmbito da Secretaria de Estado da Educação. Em metodologia qualitativa, de análise bibliográfica e documental, investigamos processos e resultados das avaliações externas em larga escala no estado de Alagoas. Notamos crescente meritocracia e privatização na gestão político-educacional, em detrimento da democratização da/na educação pública.