EDUCAÇÃO SUPERIOR: UM DIREITO DE TODOS?

Resumo

O presente artigo visa propor algumas reflexões sobre a educação superior enquanto direito humano fundamental, bem como o alcance de seu acesso, considerando que embora contemplado formalmente, necessita materializar-se, e, ainda que dados demonstrem o processo de expansão da educação superior no Brasil, a realidade demonstra a ampliação de um acesso que privilegia a quantidade em detrimento da qualidade. Assim, pretende-se analisar como se configura o direito a educação superior no Brasil, contextualizando de forma breve o processo histórico da educação superior no país; apresentar a concepção de educação como um direito de todos(as) e evidenciar se sua expansão significou maior abrangência e qualidade no processo formativo. A pesquisa pautou-se nos estudos sobre o direito humano fundamental à educação e a mercantilização da educação superior. A metodologia adotada foi de caráter histórico-crítica, com abordagem qualitativa. As evidências conclusivas demonstram uma educação superior negada, cuja expansão transformou pessoas sem diploma em invisíveis diplomados. Descumpre-se, portanto, o verdadeiro direito humano fundamental à educação superior pois esta não se efetiva como mera entrega de um produto e tampouco se encerra com o simples ingresso.