A Meta 20 do PNE e as contingências fiscais no Brasil: impactos na educação básica

Resumo

Nesta pesquisa, com vistas a identificar os impactos das contingências fiscais no Brasil na educação brasileira, considerando mais especificamente os desafios do país não ter atingido a meta n. 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica, buscando em documentos oficiais do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), bem como em artigos publicados e indexados nas bases de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). A partir deste estudo foi possível ratificar os desafios para o alcance de metas do PNE (2014-2024) frente às contingências fiscais no Brasil, destacando-se, principalmente, a meta 20 que diz respeito ao financiamento da educação. Com previsão de queda nas receitas disponíveis para a educação e crescimento das despesas educacionais, os cenários previstos demonstram um déficit e a incapacidade de financiamento, evidenciando que a meta n. 20 do PNE não será atingida dentro do prazo previsto, com impactos na educação que envolvem  o comprometimento da infraestrutura escolar, formação dos professores, disponibilidade de materiais didáticos e apoio pedagógico, ampliando desigualdades e prejudicando a qualidade do ensino.