A remuneração docente nas políticas públicas: o percurso e as especificidades em Mato Grosso do Sul

Resumo

O presente artigo, por meio de uma revisão realizada em legislações em âmbito nacional e estadual buscou refletir sobre a forma como a remuneração docente se inseriu dentro das políticas sociais e educacionais. A partir da seleção das principais legislações que estruturam a carreira dos professores e organizaram a categoria de profissional da educação, buscou-se compreender quais foram os percursos seguidos para que o salário se materializasse da forma como é observado na atualidade, com a visualização do modo como os períodos históricos interferiram nas políticas e suas determinações, com a presença do Estado na produção das mesmas. Assim, por meio da escrita do artigo, tornou-se visível a forma como as políticas educacionais relacionadas com a remuneração resultaram em lutas e longos processos de acompanhamento para que o exposto na teoria chegasse, de fato, até a prática. Para além do mencionado, também se evidenciou a forma como as políticas foram moldadas e adaptadas para que pudessem adentrar aos outros âmbitos sociais, demonstrando que as políticas de remuneração, mesmo se inserindo dentro dos mesmos objetivos, demonstram que cada localidade possui especificidades únicas e particulares, além de contarem com os seus próprios processos legais e de mobilização para a garantia, na prática, de direitos conquistados em legislação, seja ela nacional, estadual ou municipal.