Políticas de valorização dos técnicos administrativos em educação no contexto da legislação brasileira

Di Paula Ferreira Prado; Claudio Pinto Nunes

doi:10.22481/praxisedu.v20i51.15758

Autores

Di Paula Ferreira Prado Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano https://orcid.org/0000-0002-1517-6653
Claudio Pinto Nunes Southwest Bahia State University https://orcid.org/0000-0003-1514-6961

DOI:

https://doi.org/10.22481/praxisedu.v20i51.15758

Palavras-chave:

técnicos administrativos em educação, valorização, legislação

Resumo

O presente texto tem como objetivo discutir o lugar dos técnicos administrativos em educação
(TAEs) nas políticas de valorização dos trabalhadores da educação no contexto da legislação
brasileira. Trata-se de um estudo de análise de legislação que tomou como referência os marcos
legais que regulamentam o trabalho dos TAEs. Os resultados evidenciam que há uma política
em processo de consolidação a partir da qual se estabelece os planos de carreiras dos cargos
dos TAEs; as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública; os
procedimentos para a concessão do incentivo à qualificação e para a efetivação do enquadramento por
nível de capacitação dos servidores; a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação
Básica; além de estabelecer normatização para a remuneração, as regras de promoção, as regras de
incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área
da educação.

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Biografia do Autor

Di Paula Ferreira Prado, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

Mestre em Educação pela Universidade Estadual do Sudoeste da
Bahia (UESB). Técnica Administrativa em Educação no Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia Baiano - IF Baiano (IFBaiano), Membro do Grupo de Pesquisas sobre Didática,
Formação e Trabalho Docente (Difort/CNPq).
Contribuição de autoria: autora.

Claudio Pinto Nunes, Southwest Bahia State University

Nunes. Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professor Titular Pleno da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Docente do Programa de Pós-Graduação em Educação da UESB e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Líder do Grupo de Pesquisa Didática, Formação e Trabalho Docente (Difort/CNPq). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq-Nível 1D.
Contribuição de autoria: autor.

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