O CONDOMÍNIO: PERMISSÃO OU NEGAÇÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO POR CURTA TEMPORADA MEDIANTE APLICATIVOS À LUZ DO PRECEDENTE JUDICIÁRIO

Resumo

A partir da dinamicidade do cenário social, novas tecnologias surgem, e com elas modificações que impactam o campo das relações jurídicas. Diante disso, surgem novas espécies contratuais, tais como contratos de curto lapso temporal, como os de aluguel e locação, mediante plataformas digitais. Com a novidade tem-se uma verdadeira afetação a direitos já sedimentados, como a posse e a propriedade. Atentando-se à questão, o presente estudo visa tratar das principais problemáticas que envolvem o confronto do direito de propriedade em relação a estes contratos, sobretudo na ambientação do Condomínio. Para isso, os autores utilizaram-se da metodologia qualitativa, com exames de casos, Doutrina, Jurisprudências e Leis. Junto à pesquisa, objetiva-se, também, pontuar implicações futuras acerca da matéria.