A Previdência Social no Brasil: história, modelo atual, conquistas e implicações sociais em caso de reforma
DOI:
https://doi.org/10.22481/rccd.v0i2.4708Palavras-chave:
Reforma previdenciária. Aposentadoria. Superávit. Contas Públicas. Trabalhadores.Resumo
Neste artigo, discute-se sobre a viabilidade da reforma previdenciária no Brasil proposta pelo Governo Temer, diante das circunstâncias do poder, da democracia, da realidade dos trabalhadores e das conquistas sociais históricas insculpidas na Constituição Federal pátria. A partir da análise documental e bibliográfica que orientou este trabalho, aborda-se o modelo de Previdência Social brasileiro, mobiliza-se o conceito de aposentadoria por idade no contexto nacional e discorre-se sobre os vieses práticos de aposentadorias em outros países. Desse modo, conclui-se, por meio dos resultados encontrados, que a proposta de reforma previdenciária aprofunda desigualdades sociais e está fundada em um falso conceito de déficit público.
Downloads
Referências
Alves MR, Fernandes A. Previdência do Brasil é a 13ª mais cara. Estadão. 2016 Ago 09. Disponível em: http://economia.estadao.com.br.
Amaro F. Direito previdenciário. Salvador: Juspodivm; 2015. 69 p.
Bertussi LAS, Tejada CAO. Conceito, estrutura e evolução da previdência social no Brasil. Passo Fundo: CEPEAC-UPF; 2003. Disponível em: http://www.upf.br/cepeac.
Brasil. Frente Parlamentar da Previdência. Financiamento da Previdência Social. Brasília; 2016. Disponível em: https://www.frenteparlamentardaprevidencia.org.
Brasil. Governo Federal. Entenda as principais mudanças na reforma da Previdência. Brasília; 2017. Disponível em: http://www.brasil.gov.br.
Brasil. Portal do Planalto. Sem reforma, rombo da Previdência passará de R$ 202,2 bilhões em 2018. Brasília; 2017. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br.
Brasil. Secretaria de Previdência. Políticas de Previdência Social. Brasília; 2013. Disponível em: http://www.previdencia.gov.br.
Brasil tem 13 milhões de desempregados, diz IBGE. G1: Jornal Hoje. 2017 Ago 31. Disponível em: http://g1.globo.com/jornal-hoje.
Castro CAP. Manual de direito previdenciário. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense; 2013. p. 21-22.
CIA. The World Factbook: Country Comparison - Population. McLean: Central Intelligence Agency; 2017. Disponível em: https://www.cia.gov.
Correia MOG. Rombo da Previdência é saco sem fundo ou má gestão?. Jornal da USP. 2016. Disponível em: http://jornal.usp.br.
Filho ACT. Aposentadoria por tempo de contribuição, idade e especial. 1. ed. São Paulo: Know How; 2013. 28 p.
Fundação ANFIP. A falácia do rombo da Previdência. Brasília; 2016. Disponível em: http://fundacaoanfip.org.br.
Fundação ANFIP. CPI do Senado revela que desvios geraram rombo de R$ 2 trilhões na previdência. Brasília; 2017.
Ibrahim FZ. Curso de direito previdenciário. 20. ed. Rio de Janeiro: Impetus; 2015.
IPRI. As 15 maiores economias do mundo em PIB e PIB PPP. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão; 2017. Disponível em: http://www.funag.gov.br/ipri.
Magalhães A. Reforma da Previdência ignora 426 bilhões devidos por empresas ao INSS. Carta Capital. 2017 Mar 02. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br.
Martello A. Previdência tem déficit recorde de R$ 149,7 bilhões em 2016. G1. 2017 Jan 26. Disponível em: http://g1.globo.com/economia.
Martins SP. Direito da Seguridade Social. 24. ed. São Paulo: Atlas; 2007.
Polanyi K. A grande transformação: as origens de nossa época. Tradução de Fanny Wrobel. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier; 2000.
PNUD. Ranking IDH global 2014. New York: Nações Unidas; 2015. Disponível em: http://www.br.undp.org.
Romano Í, Aragão JT. Curso de direito previdenciário. São Paulo: GEN; 2015. 5 p.
Série mostra como funciona previdência na Europa e nos EUA. G1: Jornal Nacional. 2012 Mar 02. Disponível em: http://g1.globo.com/jornal-nacional.
Teixeira DVM. Manual da seguridade social: aspectos doutrinários, legais e jurisprudenciais. 3. ed. São Paulo: JH Mizuno; 2015. 42 p.
Vianna JEA. Curso de direito previdenciário. 2. ed. São Paulo: LTr; 2007. 23 p.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
