Judicialização da saúde: uma análise do ativismo em prol da saúde no município de vitória da conquista

Lidiane Lima Silva; Pedro Nery Aguiar

doi:10.22481/rccd.v0i2.4712

Autores

Lidiane Lima Silva Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
Pedro Nery Aguiar Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.22481/rccd.v0i2.4712

Palavras-chave:

Judicialização. Saúde. Ativismo. Vida.

Resumo

O presente artigo aborda a concretização do direito à saúde sob o aspecto do fenômeno da judicialização da política, o qual presume uma postura garantista do Poder Judiciário em relação às normas constitucionais, considerando a evolução destas durante o constitucionalismo liberal e social. É enfatizado ainda que dito posicionamento encontra-se em conformidade ao princípio democrático de equilíbrio dos três poderes, sendo inclusive necessário para a sua manutenção e observância. O estudo realizou-se através da análise de casos judiciais no município de Vitória da Conquista, bem como revisões bibliográficas a fim de se atingir uma clareza acerca do objeto de estudo.

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