Fraudes à relação de emprego: uma análise à luz da lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista)

Fábio Damascena de Carvalho

doi:10.22481/rccd.v0i3.6080

Autores

Fábio Damascena de Carvalho Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.22481/rccd.v0i3.6080

Palavras-chave:

Fraude à relação de emprego. Reforma Trabalhista. Ministério Público do Trabalho. Vitória da Conquista.

Resumo

Este trabalho aborda as fraudes à relação de emprego à luz da Lei nº 13.467/2017 (intitulada como reforma trabalhista), verificando de que maneira essa referida norma abriu margem e ampliou a prática de alguns tipos de fraudes empregatícias. Para tanto, utilizou-se o método hipotético dedutivo, mediante a leitura de vários autores do ramo trabalhista, bem como de artigos e revistas envolvendo a matéria. Ademais, também foi realizada uma pesquisa empírica através do levantamento de dados do órgão do Ministério Público do Trabalho de Vitória da Conquista/BA, com o objetivo de verificar a realidade dessas fraudes na região do Município de Vitória da Conquista.

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(Nota: Completei os dados desta referência presumindo que faz parte da mesma obra coletiva da referência anterior, dado o contexto comum).

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