De exceção à regra: uma anàlise jurisprudencial sobre o preenchimento das lacunas legais da prisão preventiva no estado do Rio Grande do Sul

Resumo

A presente pesquisa se propõe à análise do instituto da prisão preventiva, no intuito de verificar o sentido dado às amplas hipóteses legais a partir da análise de casos concretos. Para alcançar o objetivo visado, foi utilizado o método dedutivo de pesquisa, pela reunião de referencial teórico atinente ao tema, com a posterior análise de decisões judiciais em que aplicado o instituto. Foram analisadas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, terminativas de recursos em sentido estrito interpostos pelo Ministério Público, que impuseram, como medida cautelar, a prisão preventiva. A partir dos dados, foi realizada uma análise profunda das decisões que decretaram a prisão, delineando-se quais foram os argumentos concretos para a prisão, em que se destacam a reincidência e o risco de reiteração delitiva. Desse estudo, concluiu-se que, ainda que a prisão preventiva seja caracterizada como medida excepcional pelo direito penal, na prática, o que se enxerga é uma verdadeira desconsideração aos direitos e princípios constitucionais legalmente previstos, a exemplo da presunção da inocência, justificados pelo caráter punitivista da técnica penal.