Como nasce uma política pública? Análise da tramitação do projeto de lei nº 3688/2000 e suas implicações

Rayza Couto Lélis; Marcela  de Oliveira Pessôa

doi:10.22481/sertanias.v6i1.18523

Authors

Rayza Couto Lélis Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB https://orcid.org/0009-0002-6485-6206
Marcela de Oliveira Pessôa Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB https://orcid.org/0000-0002-5241-3064

DOI:

https://doi.org/10.22481/sertanias.v6i1.18523

Keywords:

Education, Law no. 3688/2000, Public policies, Psychology, Social work

Abstract

This paper analyzes the legislative process and approval of Bill No. 3,688/2000, which proposes the inclusion of psychologists and social workers in the public basic education system. Through historical-bibliographical and documentary research, it examines the development of the legislative proposal and the factors that influenced its formulation. The study investigates how a social demand acquires the status of a public issue within the context of Brazilian education, considering the professional trajectories of Psychology and Social Work. Highlighting the importance of the public policy cycle, the research analyzes the formation of the governmental agenda that led to the bill’s progression. Additionally, it examines the challenges and implications of the work of these professionals in the school environment, considering the possible effects of this inclusion on the country’s educational system.

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Author Biographies

Rayza Couto Lélis, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB

Psychologist, graduated from the Federal University of Bahia (UFBA), with specializations in Systemic Approach and in Public Policies and Regional Development. She has developed an interdisciplinary trajectory at the intersection of psychology, education, public policies, mental health, and artistic-cultural practices, working in higher education, research, extension, and cultural production. She served as a substitute lecturer in the Psychology and Nursing programs at UFBA (Anísio Teixeira Campus) and was part of multidisciplinary teams within public educational policies at the municipal and state levels. She has participated in research and extension projects that articulate health, subjectivity, and audiovisual language, notably the project Cinema and Health (UFBA), and coordinates cultural projects focused on memory, territory, and visual narratives in public spaces, such as Lambe-Lambe: Photography and the Street. Her work is characterized by a critical and territorialized approach, with an interest in processes of subjectivation, public policy formulation, and educational and cultural practices as devices for creation and social transformation.

Marcela de Oliveira Pessôa, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB

Professor at the State University of Southwest Bahia (UESB). Holds a PhD in Political Sociology (2016), a Master’s degree in Social Policies (2012), and a Bachelor’s degree in Social Sciences (2008) from the Darcy Ribeiro State University of Northern Rio de Janeiro. Has experience in the broad field of Social Sciences, with research and professional work focused on public policies, socioeconomic development, and rural development. Coordinator of the Research Center on the State, Civil Society, Environment, and Public Policies (ESCAPP).

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