Conviva Educação Platform and school feeding management: guidelines, uses, and municipal state capacities
DOI:
https://doi.org/10.22481/aprender.35.19359Keywords:
municipal educational Management, municipal state Capacities, Conviva Educação Platform, school Feeding, PNAEAbstract
This article aims to identify the uses, contributions, and limitations of the Conviva Educação Platform directed at local state capacities for the management of school feeding, given that the provision of quality school feeding requires Municipal Education Departments (SEDs) to possess technical and relational capabilities to fulfill the legal prerogatives of the National School Feeding Program (PNAE). Qualitative in nature, the study adopts documentary analysis, drawing on the Orientation Manual related to school feeding management made available by the Platform and audiovisual records published on its YouTube channel. The analysis is guided by the concept of municipal state capacities in their technical-administrative and political-relational dimensions (Abrucio; Segatto, 2021). The results reveal three distinct modes of Platform use, all indicative of the structural weaknesses of SEDs in school feeding management. It is concluded that the Conviva Educação Platform constitutes a relevant instrument of exogenous capacity, capable of qualifying procedures and addressing training gaps, but insufficient to replace the construction of permanent local state capacity, highlighting the institutional asymmetries among Brazilian municipal education systems.
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References
ABRUCIO, F. L.; SEGATTO, C. I. Capacidades estatais locais na educação brasileira: avanços, limites e desafios. In: GRIN, E. J; DEMARCO, D. J; ABRUCIO, L. F. (orgs.). Capacidades estatais municipais: o universo desconhecido no federalismo brasileiro. Porto Alegre: UFRGS, 2021, p. 401-433.
BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Histórico. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/historico. Acesso em: 30 abr. 2026.
CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, Jean et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2008. p. 295-316.
CONVIVA EDUCAÇÃO. 2015.
CONVIVA EDUCAÇÃO. Re.Conhecer Conviva Educação – Boquira (BA). Youtube, 6 jul. de 2015. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=bm_HvugZKC8. Acesso em: 30 abr. 2026.
CONVIVA EDUCAÇÃO. Depoimentos sobre o Conviva. Youtube, 13 dez. 2016. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=YbIqc1DuAPs. Acesso em: 30 abr. 2026.
CONVIVA EDUCAÇÃO. Alimentação Escolar. Youtube, 29 jan. 2016. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=bIQVAF72pQY&list=PLuXUy50RY4klzUs8bDB-f_-t2a5pLTKw2&index=86. Acesso em: 29 abr. 2026.
CONVIVA EDUCAÇÃO. Conteúdos e ferramentas para a gestão da alimentação escolar. Youtube, 19 jan. de 2017. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=1OSWU_lGfjM&list=PLuXUy50RY4klzUs8bDB-f_-t2a5pLTKw2&index=69. Acesso em: 29 abr. 2026.
CONVIVA EDUCAÇÃO. Gestão da alimentação escolar. 2018. Disponível em: https://convivaeducacao.org.br/. Acesso em 29 abr. de 2026.
CONVIVA EDUCAÇÃO. Três Rios – 4ª Ação de Reconhecimento. Youtube, 08 ago. 2019. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=mceStCiOTrA&list=PLuXUy50RY4klzUs8bDB-f_-t2a5pLTKw2&index=12. Acesso em: 29 abr. 20126.
CONVIVA EDUCAÇÃO. Início. 2026. Disponível em: https://convivaeducacao.org.br/. Acesso em 29 abr. de 2026.
FERREIRA, V. B.; VICARI, L. M.; CARNEIRO, R. Capacidades estatais no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Minas Gerais: uma análise comparada da implementação nas redes estadual e municipal. Revista NAU Social, v. 12, n. 22, p. 578-599, nov. 2020/abr. 2021.
FIAN BRASIL. O PNAE em fatos e números: a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Brasília: Fian Brasil, 2022.
GOMIDE, A.; PIRES, Roberto Rocha C. Capacidades estatais e democracia: a abordagem dos arranjos institucionais para análise de políticas públicas. In: GOMIDE, A. A.; PIRES, R. R. C. Capacidades estatais e democracia: arranjos institucionais de políticas públicas. Brasília: Ipea, 2014, p. 15-28.
GRIN, E. J.; DEMARCO, D. J.; ABRUCIO, F. L. Capacidades estatais em governos subnacionais: dimensões teóricas e abordagens analíticas. In: GRIN, E. J.; DEMARCO, D. J.; ABRUCIO, F. L (orgs.). Capacidades estatais municipais: o universo desconhecido no federalismo brasileiro. Porto Alegre: UFRGS, 2021, p. 42-85.
KROTH, D. C.; GEREMIA, D. S.; MUSSIO, B. R. Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma política pública saudável. Ciência & Saúde Coletiva. 25(10): 4065-4076. 2020. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/csc/2020.v25n10/4065-4076/. Acesso em: 05 de dez. 2024.
LÜDKE, M.; ANDRÉ, M. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986.
MENDES, G. M. L.; SEEMAN, V. C.; Undime e formação dos Dirigentes Municipais de Educação (DMEs): interlocuções com a produção científica. Revista Cocar. Belém/ Pará, v. 17, n. 35, p. 1-17, 2022.
NERO, D. S. M.; GARCIA, R. P. M.; ALMASSY Jr, A. O Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) a partir da sua gestão de descentralização. Ensaio. Aval. Pol. Publ. Educ., Rio de Janeiro, v. 31, n. 118, p. 1-23, jan.-mar. 2023.
PIRES, R. R.C.; GOMIDE, A. Governança e capacidades estatais: uma análise comparativa de programas federais. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 24, n. 58, p. 121-143, jun. 2016.
RODRIGUES, Aline Xisto et al. Capacidades estatais municipais como condicionantes do desempenho das compras da agricultura familiar no âmbito do PNAE. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 62, n. 4, e277213, 2024.
SANTOS, L. F. Implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pela agricultura familiar: quadro teórico-analítico e evidências empíricas em territórios rurais. Tese (Doutorado em Administração) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.
SEGATTO, Catarina Ianni; EUCLYDES, Fillipe Maciel; ABRUCIO, Fernando Luiz. Capacidades estatais e seus efeitos nas políticas municipais de educação. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 26, n. 84, e-81938, 2021.
UNDIME. Sobre a Undime. 2019. Disponível em: https://undime.org.br/noticia/sobre-a-undime. Acesso em: 3º abr. 2026.
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