A Educação Financeira e as políticas públicas

Celso Ribeiro Campos; Marco Aurélio Kistemann Junior; Cassio Cristiano Giordiano

doi:10.22481/cpp.v11i27.19259

Authors

Celso Ribeiro Campos Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0000-0001-7371-2437
Marco Aurélio Kistemann Junior Universidade Federal de Juiz de Fora https://orcid.org/0000-0002-8970-3954
Cassio Cristiano Giordiano Secretaria de Estado de Educação do Governo do Estado de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-2017-1195

DOI:

https://doi.org/10.22481/cpp.v11i27.19259

Keywords:

Financial Education, Public Policies, Indebtedness

Abstract

This study aims to analyze the role of public policies in addressing indebtedness and to discuss the importance of Financial Education as a tool for promoting financial citizenship. The research was motivated by a real case study, which highlighted the vulnerability of individuals excluded from the formal financial system. The theoretical framework is based on the concept of financial literacy as a competence, encompassing knowledge, skills, and attitudes, from a critical and emancipatory perspective. Methodologically, this is a qualitative, exploratory, and analytical study that examines public programs aimed at debt renegotiation, such as Desenrola Brasil and the Program for Supporting Over-Indebted Consumers (PAS), as well as financial education initiatives promoted by public institutions. The results indicate that these programs have been effective in promoting financial inclusion and consumer protection, as evidenced by the high number of renegotiations and the reduction in default rates. However, a significant gap is identified regarding the integration of Financial Education as a mandatory component of these policies. It is concluded that the absence of actions aimed at developing financial literacy may compromise individuals’ autonomy and encourage recurring indebtedness, highlighting the need for greater articulation between credit policies and educational actions.

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Author Biographies

Celso Ribeiro Campos, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Professor na Pontíficia Universidade Católica de São Paulo. Bacharel e Licenciado em Física pela Universidade de Taubaté, Engenheiro Mecânico graduado pela Universidade de Taubaté, Mestre em Ensino da Matemática pela PUC-SP. Doutor em Educação Matemática pela Universidade Estadual Paulista, campus de Rio Claro.

Marco Aurélio Kistemann Junior, Universidade Federal de Juiz de Fora

Professor da Universidade Federa de Juiz de Fora. Licenciado em Matemática pela Universidade Federal de Juiz de Fora, Bacharel em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Doutor em Educação Matemática pela Universidade Estadual Paulista.

Cassio Cristiano Giordiano, Secretaria de Estado de Educação do Governo do Estado de São Paulo

Professor de Educação Básica II da Secretaria de Estado da Educação do Governo do Estado de São Paulo. Graduado em Psicologia pela Universidade Metodista - SP. Licenciado em Ciências e Matemática pela Universidade Ibirapuera - SP. Mestre em Educação Matemática pela Pontifícia Universidade Católica (2016). Doutor em Educação Matemática pela Pontifícia Universidade Católica.

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